Prefeitura orienta empresas sobre mudança na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica a partir de 1º de agosto

A Prefeitura de Serra Negra, por meio do Departamento de Tributação, informa que, em razão das adequações ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), as empresas prestadoras de serviços deverão emitir suas notas fiscais diretamente pelo Portal Nacional da NFS-e a partir de 1º de agosto de 2026.

A mudança atende às diretrizes do modelo nacional de emissão da NFS-e e faz parte do processo de integração dos sistemas municipais ao ambiente nacional. Com isso, o Município está realizando as providências necessárias para a migração do sistema atualmente utilizado.

A Administração Municipal orienta que todas as empresas prestadoras de serviços providenciem, com antecedência, o acesso ao Portal Nacional da NFS-e, realizando os procedimentos de credenciamento, certificação digital e demais adequações necessárias para garantir a continuidade da emissão das notas fiscais sem interrupções.

Em caso de dúvidas relacionadas ao acesso, credenciamento, certificado digital ou procedimentos de emissão, a recomendação é que o contribuinte procure seu escritório de contabilidade ou responsável fiscal.

O que muda

A alteração refere-se exclusivamente à emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). As notas emitidas até a data da migração continuarão disponíveis para consulta no sistema municipal ISSWeb, preservando o histórico de movimentações e documentos fiscais.

Além disso, as declarações de serviços tomados permanecerão sendo realizadas normalmente no ISSWeb, uma vez que o Portal Nacional da NFS-e ainda não disponibiliza integração completa para essa funcionalidade.

A Prefeitura de Serra Negra continuará acompanhando as regulamentações federais e divulgará novas orientações sempre que houver atualizações, garantindo que empresas e profissionais permaneçam informados durante todo o processo de transição.