PREFEITURA DE SERRA NEGRA PRORROGA PPI 2025 E AMPLIA PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ATÉ JANEIRO DE 2026
A Prefeitura de Serra Negra prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários (PPI 2025). Agora, os contribuintes têm até 19 de janeiro de 2026 para regularizar pendências junto ao Município com condições especiais de pagamento.
O PPI 2025 possibilita a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, constituídos ou não, executados ou não, até o exercício de 2024. O programa oferece descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas para pagamento à vista, além de opções de parcelamento que variam de 12 até 90 parcelas, com reduções progressivas nos encargos.
Para aderir ao programa, é necessário que o contribuinte esteja em dia com os tributos do exercício corrente. A prorrogação do prazo amplia a oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas organizem sua situação fiscal, obtenham certidão negativa de débitos e evitem medidas administrativas ou judiciais.
A adesão ao PPI 2025 pode ser feita diretamente no Setor de Tributação, no Mezanino do Centro Administrativo Municipal Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, localizado no Centro de Convenções Circuito das Águas. Informações também podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp (19) 3892-9743 ou pelo site oficial da Prefeitura: www.serranegra.sp.gov.br.
Além de beneficiar os contribuintes, o programa contribui para a redução da dívida ativa municipal, fortalecendo as finanças públicas e promovendo maior justiça fiscal.
Opções de pagamento do PPI 2025
(Em todas as modalidades, o pagamento da primeira parcela é à vista)
- Parcela única: redução de 90% nos juros e multas;
- Até 12 parcelas: redução de 70% nos juros e multas;
- Até 24 parcelas: redução de 60% nos juros e multas;
- Até 36 parcelas: redução de 50% nos juros e multas;
- Até 48 parcelas: redução de 40% nos juros e multas;
- Até 60 parcelas: redução de 30% nos juros e multas;
- Até 72 parcelas: redução de 20% nos juros e multas;
- Até 90 parcelas: redução de 10% nos juros e multas.