Prefeitura de Serra Negra lança Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários
A Prefeitura de Serra Negra lança o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários (PPI 2025), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem pendências junto ao Município.
O programa permite quitar débitos inscritos em dívida ativa, constituídos ou não, executados ou não, até o exercício de 2024, com descontos sobre juros e multas que chegam a 90% para pagamentos à vista. Também há opções de parcelamento, que variam de 12 até 90 parcelas, com reduções progressivas nos encargos.
A adesão ao PPI poderá ser feita até 19 de dezembro de 2025. O contribuinte deve estar em dia com os tributos do exercício corrente para participar.
Os interessados podem formalizar a adesão diretamente no Setor de Tributação, no Mezanino do Centro Administrativo Municipal Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, localizado no Centro de Convenções Circuito das Águas, pelo telefone/Whatsapp (19) 3892-9743 ou acessar o site oficial da Prefeitura: www.serranegra.sp.gov.br.
O PPI representa uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas quitem suas pendências, obtenham certidão negativa de débitos e contribuam para a redução da dívida ativa municipal, fortalecendo as finanças públicas e promovendo justiça fiscal.
Opções de pagamento disponíveis no PPI 2025
Em todos os pagamentos o pagamento da primeira parcela é à vista.
- Parcela única: Redução de 90% nos valores de juros e multas;
- Até 12 parcelas: Redução de 70% nos valores de juros e multas;
- Até 24 parcelas: Redução de 60% nos valores de juros e multas;
- Até 36 parcelas: Redução de 50% nos valores de juros e multas;
- Até 48 parcelas: Redução de 40% nos valores de juros e multas;
- Até 60 parcelas: Redução de 30% nos valores de juros e multas:
- Até 72 parcelas: Redução de 20% nos valores de juros e multas;
- Até 90 parcelas: Redução de 10% nos valores de juros e multas.