Isenção de IPTU para exercício 2024 até 10 de outubro
Isenção de IPTU para exercício 2024 até 10 de outubro
Os contribuintes de Serra Negra têm até o dia 10 de outubro para requerer isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2024.
Podem requerer: aposentados, pensionistas, recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e proprietários de imóvel com até 70 m² de área construída. Com a promulgação da Lei nº 4574/2022, não é necessário apresentar a certidão expedida pelo cartório de registro de imóveis.
O pedido deve ser feito, por escrito, na Prefeitura de Serra Negra e a lista de documento obrigatórios para cada caso consta no site da Prefeitura (www.serranegra.sp.gov.br), no espaço da Secretaria Municipal da Fazenda nos ícones “Isenção IPTU” e “Requerimentos Diversos” ou no protocolo, localizado no saguão do Palácio das Águas Antônio Luigi Ítalo Franchi de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
