Eleição para o Conselho Tutelar será no domingo, 1º de outubro
A eleição para os novos membros do Conselho Tutelar de Serra Negra acontece no domingo, 1º de outubro, das 9h às 17h, na Escola Estadual Lourenço Franco de Oliveira, à Rua Tiradentes, 173, centro.
O eleitor deve estar com sua situação eleitoral em ordem e com domicílio eleitoral no município antes de 3 de julho de 2023. Deverá apresentar um documento oficial com foto.
O processo eleitoral é comandado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Serra Negra tem 14 candidatos; 10 mulheres e quatro homens, concorrendo a cinco vagas de titular e cinco vagas de suplente. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.
O voto para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativo. Entretanto, participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
