A Prefeitura Municipal de Serra Negra informa que o auxílio emergencial de R$ 600,00 aprovado pela Câmara de Deputados na quinta-feira, dia 16, AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR.
Pedimos que os cidadãos aguardem o anúncio oficial em nosso site e redes sociais e NÃO procurem o os serviços municipais assistenciais por este assunto.
A proposta ainda está em trâmite e tem que ser aprovada pelo Senado, para em seguida ser sancionada pelo presidente da República.
O auxílio será destinado a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

REGRAS
O autor do projeto é o deputado Marcelo Aro (PP/MG) e o auxílio, depois de sancionado pela Presidência da República, pode chegar a R$ 1.200,00 por família.
Os trabalhadores deverão cumprir os critérios:

• ser maior de 18 anos
• não ter emprego formal
• não receber benefício previdências ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de renda federal (que não seja o Bolsa Família)
• exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual
• ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social
• ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único do Governo Federal
• ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

Será permitido duas pessoas da mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a Bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

---