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Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

A Prefeitura Municipal de Serra Negra, por meio da Vigilância Sanitária, informa que é obrigatório o uso de máscara de proteção por todos os cidadãos e em todos os estabelecimentos enquanto perdurar a pandemia de covid-19, doença causada pelo coronavírus.
A determinação consta no Decreto Municipal 5037/2020 e no Decreto Estadual 64.959/2020.
Portanto, os estabelecimentos não podem atender as pessoas sem máscara. Nem mesmo nos serviços de drive thru e postos de combustíveis.
A Vigilância Sanitária irá multar, com base nos decretos, todos os estabelecimentos que não respeitarem a obrigatoriedade do uso de máscara, com apoio da Guarda Civil Municipal, se necessário.
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