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Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

Conforme determina o Decreto Municipal Nº 5.143, de 23 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, ficam todos os estabelecimentos que mantenham atendimento presencial e/ou consumo local obrigados a comunicar ao Setor de Tributação o horário de funcionamento, conforme o Art 2º, §1º, assim como afixar o mesmo na entrada e em local visível (§2º).

Abaixo, o Formulário a ser preenchido pelos comerciantes.




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