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Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

1 - Quando vou receber meu carnê?
Os carnês começarão a ser distribuídos pelos Correios a partir de JANEIRO;

2 - E se eu não receber?
Caso não receba seu carnê até 25 de janeiro, o cidadão pode retirar uma segunda via pela internet no link:- Cidadão Online 'SERVIÇO GRATUITO SEM CUSTO AO CONTRIBUINTE';

3 - Qual é o site da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra?
www.serranegra.sp.gov.br

4 - Quais os horários e dias de funcionamento do Setor de TRIBUTAÇÃO ?
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Praça John F. Kennedy, s/nº no Centro
Fones (19) 3892-9625 ou 3892-9628;

5 - Quando será o vencimento dos tributos IPTU & TAXAS?
31 DE JANEIRO COTA ÚNICA E 1º PARCELA;

6 - Quais as formas de pagamento do carnê?
O carnê pode ser pago através de cota única ou parcelamento mensal em até 12 parcelas;

7 – Se eu pagar a vista tenho algum desconto?
O pagamento da cota única até o dia 31 DE JANEIRO terá um desconto de 10% (dez por cento) no valor anual do imposto;

8 - Qual o Índice de atualização definido para o IPTU ?
Correção baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro do exercício anterior;

9 – Como foi feito o reajuste? É o mesmo percentual para todos os contribuintes?
Somente a correção pelos índices oficiais. E o mesmo percentual foi aplicado para todos os contribuintes inscritos no cadastro imobiliário;

10 - Quando poderá ser emitida a segunda via do IPTU?
No início do mês de JANEIRO pela internet e 2ª QUINZENA de JANEIRO no setor de Tributação.
ATENÇÃO:- A 2ª VIA IPTU obtida junto ao Setor de Tributação é um serviço TAXADO, já pela internet serviço totalmente GRATUITO;

11 - Contribuintes com débitos de anos anteriores, como devem proceder?
Os contribuintes que desejarem poderão obter as guias de arrecadação de exercícios anteriores através do no link:- Cidadão Online “SERVIÇO GRATUITO SEM CUSTO AO CONTRIBUINTE” junto ao site da municipalidade;

12 - Quais são os locais onde podem ser efetuados os pagamentos?
Preferencialmente nas agências da CAIXA e nas Casas Lotéricas. Antes do vencimento em qualquer agência da rede bancária e seus autorizados;

13 - Quais as consequências para quem não pagar o IPTU?
O contribuinte que não pagar o IPTU pode ter seu imóvel leiloado, uma vez que os valores são levados à inscrição como dívida ativa, para execução em cobrança judicial ou protesto;

14 - Os contribuintes isentos receberão carnê?
Os contribuintes isentos receberão o carnê de IPTU & TAXAS somente com a porcentagem do desconto nos impostos e taxas devidas;

15 - O que o contribuinte deve verificar ao receber o carnê?
Ao receber o carnê, o contribuinte deve verificar com cuidado os dados do imóvel, conferir o número da inscrição imobiliária, com outros documentos, a exemplo da escritura do imóvel, para não pagar por uma inscrição errada. Qualquer dúvida ou divergência pedimos a gentileza dirigir-se ao setor de Cadastro/Tributação junto ao Paço Municipal. Poderá utilizar os endereços eletrônicos disponíveis no espaço da “Secretaria Municipal da Fazenda”;

16 - O que o contribuinte deve fazer em caso de alterações de dados no imóvel?
Quaisquer alterações no imóvel, como dados do proprietário, de territorial para predial, área construída, desmembramento etc, deverão ser comunicadas pelo contribuinte no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ocorrência da alteração, através de requerimento protocolado, via processo junto a Recepção da Prefeitura Municipal;

17 – E se eu não concordar com os dados ou valores de meu carnê?
Ao receber o seu carnê, compare os dados cadastrais do carnê do ano passado com o do ano em curso. Exemplo: área terreno, metragem da construção, logradouro, utilização, etc, bem como dos valores cobrados. Se permanecerem os mesmos dados, a variação deve incluir a atualização monetária baseado no IPCA(Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro do exercício anterior.
Algumas inscrições tiveram seus valores reajustados em virtude de processos administrativos que alteraram alguns dados como área construída, etc.
Se o contribuinte discordar das informações constantes no carnê emitido, deverá entrar com processo de impugnação no prazo de 15(quinze) dias a contar do recebimento do carnê.
O requerimento especifico pode ser encontrado no espaço da “Secretaria Municipal da Fazenda” no link “Requerimentos e Procurações”;

18 – Eu posso pagar da forma como eu acho que está correto?
Caso o pleito seja indeferido, ou deferido parcialmente, a diferença do imposto será cobrada acrescida de multa e juros;

19 – Eu posso ter meu IPTU aumentado em valor muito maior que o aprovado pela lei?
Sim. Desde que comprovado o aumento de área e/ou outra irregularidade corrigida;

20 – Vale a pena pagar o imposto à vista até o vencimento?
Vale. Os pagamentos à vista até o vencimento terão 10% de desconto.

Impostos em Dia !Bom para Você, Bom para a Cidade!
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