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Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

No último final de semana, de 15 a 17 de janeiro, oito estabelecimentos de Serra Negra que não cumpriram as medidas de prevenção à covid-19 estabelecidas pelos decreto do município e do estado referentes ao Plano SP, como horário de funcionamento, capacidade reduzida para evitar aglomerações e limite de horário para venda de bebidas alcoólicas foram multados, como determina a legislação.
Desde o início de janeiro, já foram autuados 12 estabelecimentos. Ainda foram notificados, somente no final de semana, oito estabelecimentos, sendo 68 no total desde o início de janeiro.
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que a fiscalização ocorre primeiramente de maneira orientativa para esclarecimentos das dúvidas. Em um segundo momento os estabelecimentos que estiverem descumprindo qualquer uma das legislações pertinentes são notificados e após a notificação o terceiro passo é a aplicação da penalidade de multa.

Denúncia
As pessoas que flagrarem aglomerações e não utilização de máscaras entre outros descumprimentos às leis podem acionar a Vigilância Sanitária através do telefone (19) 3842-2005 e a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153.
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