Open/Close Menu

Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

O Projeto de Lei nº 091/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serra Negra para o exercício financeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na noite de segunda-feira, 14 de dezembro. O orçamento já havia sido aprovado em primeira discussão, dia 23 de novembro, também por unanimidade.
O Projeto de Lei foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 115 milhões. Destes, cerca de R$ 82 milhões são o Orçamento Fiscal Fixado e R$ 32 milhões da Seguridade Social.
Para o Poder Legislativo, os gastos estão orçados em pouco mais de R$ 2,6 milhões.
Confira o orçamento por órgãos e funções da Administração Municipal:

I. POR ÓRGÃOS

a) Orçamento Fiscal
01 – Executivo .......................................................................................
02 – Legislativo......................................................................................
Total do Orçamento Fiscal......................................................................

R$ 79.448.842,00
R$ 2.664.000,00
R$ 82.112.842,00

b) Orçamento da Seguridade Social
01 – Executivo.......................................................................................
03 – Serprev – Serviço de Previdência Soc. Func. Municipal...............
Total do Orçamento da Seguridade Social............................................

R$ 25.794.298,00
R$   7.092.860,00
R$ 32.887.158,00
   
 
II. POR FUNÇÕES

a) Orçamento Fiscal
01 – Legislativa......................................................................................
04 – Administração................................................................................
06 – Segurança Pública.........................................................................
12 – Educação.......................................................................................
13 – Cultura...........................................................................................
15 – Urbanismo.....................................................................................
18 – Gestão Ambiental..........................................................................
20 – Agricultura.....................................................................................
23 – Comércio e Serviços.....................................................................
26 – Transportes...................................................................................
27 – Desporto e Lazer...........................................................................
28 – Encargos Especiais.......................................................................
99 – Reserva de Contingência..............................................................
Total do Orçamento Fiscal....................................................................
R$   2.664.000,00
R$ 15.025.803,00
R$   2.439.500,00
R$ 30.844.994,00
R$      362.000,00
R$ 16.319.545,00
R$      904.100,00
R$      476.500,00
R$   2.007.200,00
R$   2.400.500,00
R$    1.362.400,00
R$   7.016.300,00
R$       290.000,00
R$  82.112.842,00
     
b) Orçamento da Seguridade Social
04 – Administração................................................................................
08 – Assistência Social..........................................................................
09 – Previdência Social.........................................................................
10 – Saúde............................................................................................
28 – Encargos Especiais.......................................................................
99 – Reserva de Contingência..............................................................
Total do Orçamento da Seguridade Social.............................................
R$     150.000,00
R$   2.427.000,00
R$   5.994.620,00
R$ 23.367.298,00
R$      110.000,00
R$      838.240,00
R$ 32.887.158,00

TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO.......................................... R$ 115.000.000,00
COMPARTILHE: