E-SIC
O Projeto de Lei nº 091/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serra Negra para o exercício financeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na noite de segunda-feira, 14 de dezembro. O orçamento já havia sido aprovado em primeira discussão, dia 23 de novembro, também por unanimidade.
O Projeto de Lei foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 115 milhões. Destes, cerca de R$ 82 milhões são o Orçamento Fiscal Fixado e R$ 32 milhões da Seguridade Social.
Para o Poder Legislativo, os gastos estão orçados em pouco mais de R$ 2,6 milhões.
Confira o orçamento por órgãos e funções da Administração Municipal:
a) Orçamento Fiscal
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO.......................................... R$ 115.000.000,00
O Projeto de Lei foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 115 milhões. Destes, cerca de R$ 82 milhões são o Orçamento Fiscal Fixado e R$ 32 milhões da Seguridade Social.
Para o Poder Legislativo, os gastos estão orçados em pouco mais de R$ 2,6 milhões.
Confira o orçamento por órgãos e funções da Administração Municipal:
I. POR ÓRGÃOS
| a) Orçamento Fiscal 01 – Executivo ....................................................................................... 02 – Legislativo...................................................................................... Total do Orçamento Fiscal...................................................................... | R$ 79.448.842,00 R$ 2.664.000,00 R$ 82.112.842,00 |
| b) Orçamento da Seguridade Social 01 – Executivo....................................................................................... 03 – Serprev – Serviço de Previdência Soc. Func. Municipal............... Total do Orçamento da Seguridade Social............................................ | R$ 25.794.298,00 R$ 7.092.860,00 R$ 32.887.158,00 |
II. POR FUNÇÕES
a) Orçamento Fiscal
| 01 – Legislativa...................................................................................... 04 – Administração................................................................................ 06 – Segurança Pública......................................................................... 12 – Educação....................................................................................... 13 – Cultura........................................................................................... 15 – Urbanismo..................................................................................... 18 – Gestão Ambiental.......................................................................... 20 – Agricultura..................................................................................... 23 – Comércio e Serviços..................................................................... 26 – Transportes................................................................................... 27 – Desporto e Lazer........................................................................... 28 – Encargos Especiais....................................................................... 99 – Reserva de Contingência.............................................................. Total do Orçamento Fiscal.................................................................... | R$ 2.664.000,00 R$ 15.025.803,00 R$ 2.439.500,00 R$ 30.844.994,00 R$ 362.000,00 R$ 16.319.545,00 R$ 904.100,00 R$ 476.500,00 R$ 2.007.200,00 R$ 2.400.500,00 R$ 1.362.400,00 R$ 7.016.300,00 R$ 290.000,00 R$ 82.112.842,00 |
b) Orçamento da Seguridade Social
| 04 – Administração................................................................................ 08 – Assistência Social.......................................................................... 09 – Previdência Social......................................................................... 10 – Saúde............................................................................................ 28 – Encargos Especiais....................................................................... 99 – Reserva de Contingência.............................................................. Total do Orçamento da Seguridade Social............................................. | R$ 150.000,00 R$ 2.427.000,00 R$ 5.994.620,00 R$ 23.367.298,00 R$ 110.000,00 R$ 838.240,00 R$ 32.887.158,00 |
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO.......................................... R$ 115.000.000,00
COMPARTILHE:
