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A Prefeitura da Estância de Serra Negra envia todas as semanas, relatórios completos para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e Ministério Público, sobre as ações e gastos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
A medida integra as ações de transparência e incentivo para a disponibilização de recursos aplicados nos municípios. É obrigação da Prefeitura também a inserção destes dados no Portal da Transparência no site oficial (www.serranegra.sp.gov.br ).
No site do TCE/SP (painel.tce.sp.gov.br) também é possível acompanhar esse monitoramento (conforme ilustra a imagem). A ferramenta é atualizada a cada 30 dias, após o encerramento de cada mês, conforme Comunicados do TCE SDG Nº 21 e 34/2020.
O cidadão tem acesso, na forma de gráficos e de dados segmentados por município, ao valor total repassado pelos Governos Federal e Estadual; à quantidade de recursos empenhada para uso de cada administração; e aos quantitativos destinados às áreas da Saúde com a construção e melhorias nos equipamentos. “Estamos agindo com total transparência junto aos órgãos de fiscalização e fundamentando nossas decisões com base no que os números comprovam, de modo que servimos como referência em todo o estado. Não à toa Serra Negra permanecerá sendo conhecida como a cidade da saúde e, quando tudo voltar à normalidade, como um importante polo turístico”, afirma o prefeito.

Ações da Prefeitura contribuem para números positivos no município
Desde o início da pandemia, em março, a Prefeitura de Serra Negra tem adotado medidas de prevenção e controle para evitar a disseminação do vírus da covid-19. Os resultados indicam que foram ações assertivas e, pelos números de casos e óbitos na cidade, tornam Serra Negra uma referência no Estado de São Paulo, que já foi o epicentro da doença no Brasil.
No total, são apenas 191 casos confirmados e um registro de óbito, ocorrido no dia 25 de agosto, cinco meses após as primeiras mortes no país. Um dos principais exemplos é a Unidade de Saúde do Bairro Alto das Palmeiras, que foi adequada para pacientes que apresentavam sintomas gripais e/ou compatíveis com suspeita de covid-19 e inicialmente funcionava 24 horas e, devido à queda nos números, passou a atender 12 horas, das 7 às 19h.
Além disso, de forma pioneira, ainda antes dos demais municípios brasileiros, Serra Negra adotou outras medidas como suspensão de aulas, eventos culturais e esportivos, feiras, encontros religiosos e posteriormente fechamento de estabelecimentos comerciais, hotéis, entre outros. Mas também agiu, dentro das medidas que estavam ao alcance, para amenizar a crise, como a prorrogação de vencimentos de impostos municipais, especificamente ISS e IPTU, bem como arrecadação e consequentemente doação de alimentos às famílias mais necessitadas.
Em todas as repartições públicas os funcionários utilizam EPIs (equipamentos de proteção individual), principalmente os profissionais da Saúde.
Gradualmente a cidade vem flexibilizando suas atividades comerciais e de serviço, seguindo o Plano SP de retomada econômica.
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