A Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Serra Negra SP, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 44.847.663/0001-11, sediada na Praça John Kennedy, S/N, Centro, representado, neste ato, pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Elmir Kalil Abi Chedid, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, vem, por meio deste Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 001/2021, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e demais normas aplicáveis, tornar público a abertura do Chamamento Público, para que as Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins econômicos (lucrativos), vinculadas à saúde pública, junto ao Canil Municipal  deste Município, possam manifestar interesse em participar do presente Chamamento Público para prestar serviços, conforme os termos e condições estabelecidas neste edital. A contratação se dará em regime de Termo de Colaboração pelo prazo de 12 (doze) meses. 

A entrega dos envelopes pelos interessados deverá ser feita até o dia 23 de março de 2021 até às 17h no Setor de Protocolo da Prefeitura – Praça John Kennedy, s/nº.