Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP
Aqui você poderá conferir Administração e Serviços que a Prefeitura disponibiliza através de seu portal web.
Ponto Turístico Espelho D'Água Serra Negra/SP Pontos Turísticos
Cidade da saúde.
Ponto Turístico Igreja Matriz Serra Negra/SP Igreja Matriz
Pontos Turísticos.
Vista Aérea Serra Negra/SP vista aérea
Cidade da Saúde.
Ponto Turístico Fonte Santo Agostinho Serra Negra/SP Fonte Santo Agostinho
Fontes.
Serra Negra/SP Centro de Convenções Centro de Convenções Circuito das Águas
Amplo Centro de Convenções.
Serra Negra/SP Alto da Serra Serra Negra/SP Alto da Serra
Pontos Turísticos.
Ponto Turístico Fonte Santo Agostinho Serra Negra/SP Fonte Santo Agostinho
Fontes.
Ponto Turístico Parque Represa Serra Negra/SP Parque Represa
Pontos Turísticos.
Ponto Turístico Fonte Santo Agostinho Serra Negra/SP Fonte Santo Agostinho
Pontos Turísticos.
Ponto Turístico Praça Sesquicentenário Serra Negra/SP Praça Sesquicentenário
Pontos Turísticos.
Ponto Turístico Fonte Santo Agostinho Serra Negra/SP Ponto Turístico Fonte Santo Agostinho
Fontes.
Abertura de Empresa
Cidadão On-Line
NF-E
Consulta Protocolo
Secretaria Municipal da Fazenda - I.P.T.U. 2017

< Voltar para página anterior

Atualização Cadastral - Imobiliário

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIO (I.P.T.U.)

Se o seu carnê de IPTU & TAXAS está desatualizado (Nome, endereço, etc....) abaixo alguns esclarecimentos para a regularização:-

1) Quem deve fazer a atualização cadastral?
Todos os contribuintes do IPTU, isentos ou não.

2) Quais são os documentos necessários para fazer a atualização cadastral?
Certidão de matrícula do imóvel, expedida pelo Serviço de Registro de Imóveis há, no máximo, 180 dias.

3) Como fazer a alteração de endereço de correspondência para receber seu carnê de imposto no endereço pretendido?

O contribuinte deve preencher o formulário disponível na internet no endereço www.serranegra.sp.gov.br em "Secretaria Municipal da Fazenda" no ícone “Atualização Corresp Imobiliário” ou dirigir-se pessoalmente ao Setor de Tributação preenchendo documento para tal finalidade.

 4) É preciso tirar certidão de matrícula atualizada do registro do imóvel no cartório para fazer a atualização cadastral?

Sim. A certidão  deve conter seu nome como proprietário ou possuidor do imóvel, com data de até 180 dias.

5) Se o documento que comprova a propriedade do imóvel tiver muitas páginas, o contribuinte precisa enviar todas elas ou só a primeira?
O contribuinte deve entregar cópia de todas as páginas da certidão do registro de imóveis.

6) Haverá recálculo do IPTU para os contribuintes que realizaram construções e aumentaram as áreas de seus imóveis?

A atualização cadastral abrange tão somente os dados dos proprietários e dos compromissários. Não serão exigidos dados relativos à área construída.

7) Os contribuintes que ampliaram a área de seu imóvel devem enviar quais documentos para corrigir o cadastro?

Para regularizar essa situação, o contribuinte deve contactar a Secretaria Municipal de Obras localizada na Pça John Kennedy, s/nº Centro de 2ª a 6ª feiras das 13:00 as 18:00 Hs. ou pelo telefone 19 3892-9612.

8) No caso de um imóvel alugado, quem deve fazer a atualização cadastral, o inquilino ou o proprietário?
Sempre é o titular do imóvel que deverá fazer a atualização cadastral.

9) No caso de imóvel financiado, em que a propriedade estiver em nome de banco ou o imóvel estiver alienado, quem deve efetuar a atualização cadastral, o banco ou quem está pagando o financiamento?

A Prefeitura não é parte da relação de direito privado entre o banco e o comprador de um imóvel. A situação foge da relação jurídico-tributária que a Prefeitura tem com cada contribuinte. Em qualquer caso de financiamento o comprador é o responsável pela atualização cadastral.

10) O contribuinte que está em processo de venda de seu imóvel, deve fazer a atualização cadastral ou esperar o término da operação?

Deve fazer a atualização cadastral. No momento de registrar a transação imobiliária em cartório, os dados cadastrais do imóvel serão automaticamente atualizados, pois o Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra encaminha mensalmente as matrículas atualizadas.

11) Como fazer nos casos em que há “contratos de gaveta”, relativos à compra e venda do imóvel?

Nesse caso, o atual proprietário do imóvel deve apresentar um documento que esteja em seu nome e que comprove a propriedade e passará a figurar como “Responsável” pelo imóvel.



Data: 22/03/2013

Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP
Praça John Kennedy, s/n - Centro - Palácio das Águas - CEP: 13930-000
Desenvolvido por: DIGITATOS
Facebook Prefeitura Muncipal de Serra Negra/SP
(19) 3892-9600