Secretaria da Fazenda - REQUERIMENTOS MOBILIÁRIOS

·         Sr(s). Contribuinte(s),

        Faça o download dos arquivos abaixo, preenchendo com os dados necessários, imprimindo-os e anexando a documentação exigida para efetuar abertura, alteração, cancelamento de inscrição municipal, entre outros.
A seguir, protocole-o no Paço Municipal para que sua solicitação seja formalizada.

·         INFORME NOS REQUERIMENTOS SEU TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA FACILITAR O CONTATO

     O requerimento somente será protocolado após o recolhimento das taxas(quando exigido) e a prévia conferência dos documentos requisitados, o que não caracteriza a tácita aceitação do pedido.

·         DÚVIDAS :- Consulte o "MANUAL PARA INSCRIÇÃO MUNICIPAL" na área da Secretaria Municipal da Fazenda.

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requerimento abertura de inscrição autônomo
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requerimento abertura inscrição autonomo(estabelecimento fixo)
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requerimento abertura de inscrição empresa
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requerimento abertura de inscrição MEI(Comércio/Indústria/Prestação de Serviço/Autônomo)
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requerimento abertura/alteração inscrição - Desenquadramento MEI
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requerimento alteração de endereço autônomo (estabelecimento fixo)
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DECLARAÇÃO MEI (Autônomo sem estabelecimento fixo)
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MODELO - MEMORIAL DE ATIVIDADES
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requerimento abertura de inscrição profissional liberal
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requerimento alteração de endereço autônomo
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requerimento alteração de endereço empresa
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requerimento alteração de endereço profissional liberal
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requerimento alteração de razão social e outros
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requerimento cancelamento inscrição autônomo
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requerimento cancelamento de inscrição autônomo / profissional liberal
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requerimento cancelamento de inscrição empresa
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requerimento cancelamento de inscrição MEI (Microempreendedor Individual)
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requerimento ALVARÁ LICENÇA DE FUNCIONAMENTO(Emissão documento data atualizada)
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requerimento impugnação
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requerimento COMUNICADO EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS
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Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000
Serra Negra, SP - (19) 3892-9600
Horário de Atendimento ao Público: as 13:00 as 18:00
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