IPTU 2017 - Perguntas e Respostas

22/03/2013 10:48:39

PERGUNTAS E REPOSTAS   IPTU 2017

 

1 - Quando vou receber meu carnê?
Os carnês começarão a ser distribuídos pelos Correios a partir de 2ª quinzena JANEIRO /2017 .

 

2 - E se eu não receber?

Caso não receba seu carnê até 27 de janeiro de 2017, obtenha segunda via pela internet no endereço www.serranegra.sp.gov.br em tempo real no link:- Cidadão On-line da seguinte maneira :-

  • No site da municipalidade www.serranegra.sp.gov.br clique no link "CIDADÃO ON LINE" (lado direito acima)
  • Clique em "Imobiliário";
  • Informe o número da inscrição; (Exemplo:- 01 01 011 0111 001)
  • Informe o CPF/CNPJ do Proprietário;
  • Clique na opção:- Emitir Carnê de IPTU
  • Clique em:- Gerar Carnê
  • Clique em "OK"
  • Imprimir

 “SERVIÇO GRATUITO SEM CUSTO AO CONTRIBUINTE”

IMPORTANTE:-

A utilização dos serviços disponíveis “via web” estão condicionados a informação junto ao cadastro municipal do CPF ou CNPJ do Proprietário. Caso não obtenha sucesso, (dados faltantes e/ou desatualizados), para a segurança de todos os contribuintes, solicitamos a gentileza entrar em contato com o setor de CADASTRO pelo endereço eletrônico setor.cadastro@serranegra.sp.gov.br e encaminhar fotocópia Certidão de Registro de Imóveis ou fotocópia de documento CPF ou CNPJ para atualização (inclusão de CPF/CNPJ). Aos que desejarem poderão entregar a documentação de 2ª a 6ª feiras das 13:00 as 18:00 hs no Paço Municipal, Praça. John Kennedy, S/Nº, Centro, junto ao setor de Tributação/Cadastro.

3 - Qual é o site da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra?
www.serranegra.sp.gov.br 

 

4 - Quais os horários e dias de funcionamento do Setor de TRIBUTAÇÃO ?
De  2ª a 6ª feiras das 13:00 as 18:00 hs. Praça John F. Kennedy,s/nº  no Centro

Fones 3892-9625 ou 3892-9628

 

5 - Quando será o vencimento dos tributos IPTU & TAXAS 2017?
­­­­­­­­­­­­­­­­31/01/2017 COTA ÚNICA E 1º PARCELA

 

6 - Quais as formas de pagamento do carnê?
O carnê pode ser pago através de cota única ou parcelamento mensal em até doze parcelas.

 

7 – Se eu pagar à vista tenho algum desconto?
O pagamento da cota única até o dia 31/01/2017 terá um desconto de 12% (doze porcento) no valor anual do imposto.

 

8 - Qual o Índice de atualização definido para o exercício de 2017?
Houve a atualização monetária de 7,87 %, baseado no IPCA(Índice de Preços ao Consumidor) de outubro de 2016.

 

9-Quais as datas de vencimento das parcelas do IPTU?

 

Ex:- Inscrição Cadastral constante no carnê de IPTU & Taxas 2017

Cadastro       01 02 014 0118 001  Esta inscrição pertence ao setor 02, portanto tem seu vencimento todo dia 08 de cada mês.

 

SETOR

VENCIMENTO

ÚNICA

31/01/2017

01

Todo dia 08 de cada mês

02

Todo dia 08 de cada mês

03

Todo dia 10 de cada mês

04

Todo dia 10 de cada mês

05

Todo dia 10 de cada mês

06

Todo dia 12 de cada mês

07

Todo dia 12 de cada mês

08

Todo dia 12 de cada mês

09

Todo dia 14 de cada mês

10

Todo dia 14 de cada mês

11

Todo dia 14 de cada mês

12

Todo dia 14 de cada mês

ATENÇÃO :- A PARCELA ÚNICA e a 1º PARCELA foram prorrogadas e podem ser pagas até o dia 31 de janeiro de 2017.

 

10 – Como foi feito o reajuste? É o mesmo percentual para todos os contribuintes?
Somente a correção pelos índices oficiais. E o mesmo percentual foi aplicado para todos os contribuintes inscritos no cadastro imobiliário.

 

11 - Quando poderá ser emitida a segunda via do IPTU? 
A partir de 13/01/2017 pela internet e se o Contribuinte desejar no setor de Tributação.

ATENÇÃO:- A 2ª VIA IPTU obtida junto ao Setor de Tributação é um serviço TAXADO, já pela internet serviço totalmente GRATUITO. (ver item 2)

12 - Contribuintes com débitos de anos anteriores, como devem proceder?
Os contribuintes que desejarem podem obter as guias de arrecadação de exercícios anteriores informando o número da inscrição cadastral para o endereço eletrônico :- setor.dividaativa@serranegra.sp.gov.br ou em tempo real através do link:- CIDADÃO ON LINE

 

13 - Quais são os locais onde podem ser efetuados os pagamentos?
Preferencialmente nas Casas Lotéricas até o valor limite ou nas agências da CAIXA. Antes do vencimento em qualquer agência da rede bancária e seus autorizados.


14 - Quais as conseqüências para quem não pagar o IPTU?
O contribuinte que não pagar o IPTU pode ter seu imóvel leiloado, uma vez que os valores são levados à inscrição como dívida ativa, para cobrança judicial.

 

15 - Os contribuintes isentos receberão carnê?
Os contribuintes isentos receberão o carnê de IPTU & TAXAS somente com a porcentagem do desconto nos impostos e as taxas devidas.

 

16 - O que o contribuinte deve verificar ao receber o carnê?
Ao receber o carnê, o contribuinte deve verificar com cuidado os dados do imóvel, conferir o número da inscrição imobiliária, com outros documentos, a exemplo da escritura do imóvel, para não pagar por uma inscrição errada. Qualquer dúvida ou divergência, pedimos a gentileza dirigir-se ao setor de Tributação (CADASTRO) junto ao Paço Municipal.

 

17 - O que o contribuinte deve fazer em caso de alterações de dados no imóvel?
Quaisquer alterações no imóvel, como dados do proprietário, de territorial para predial, área construída, desmembramento etc, deverão ser comunicadas pelo contribuinte no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ocorrência da alteração, através de requerimento protocolado, via processo junto a Recepção da Prefeitura Municipal.

18 – E se eu não concordar com os dados ou valores de meu carnê?
Ao receber o seu carnê, compare os dados cadastrais do carnê do ano passado com o do ano em curso. Exemplo: área terreno, metragem da construção, logradouro, utilização, etc., bem como dos valores cobrados. Se permanecerem os mesmos dados, a variação deve incluir a atualização monetária de 7,87 %, baseado no IPCA.
Algumas inscrições tiveram seus valores reajustados em virtude de processos administrativos que alteraram alguns dados como área construída, etc.

Se o contribuinte discordar das informações constantes no carnê emitido, deverá entrar com processo de impugnação no prazo de 15(quinze) dias a contar do recebimento do carnê.

O requerimento específico pode ser encontrado no espaço da Secretaria Municipal da Fazenda no ícone REQUERIMENTOS DIVERSOS.

 

19 – Eu posso pagar da forma como eu acho que está correto?
Caso o pleito seja indeferido, ou deferido parcialmente, a diferença do imposto será cobrada acrescida de multa e juros.

 

20 – Eu posso ter meu IPTU aumentado em valor muito maior que o aprovado pela lei?
Sim. Desde que comprovado o aumento de área e/ou outra irregularidade corrigida.

 

21 – Vale a pena pagar o imposto à vista até o vencimento?
Vale. Os pagamentos à vista até o vencimento terão 12% de desconto.

 

Impostos em Dia!Bom para Você,Bom para a Cidade!

 

Para solicitar informações e registrar reclamações, denúncias e elogios sobre os serviços públicos da Secretaria Municipal da Fazenda entre em contato através do “FALE CONOSCO”.

LOCALIZAÇÃO
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Palácio das Águas - CEP: 13930-000
Serra Negra, SP - (19) 3892-9600
Horário de Atendimento ao Público: as 13:00 as 18:00
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