ISS & TAXAS 2018 - PERGUNTAS E RESPOSTAS

17/04/2013 11:25:14

PERGUNTAS E REPOSTAS   ISS & TAXAS 2018

 1 - Quando vou receber meu carnê?

Os carnês começarão a ser distribuídos pelos Correios a partir de ABRIL de 2018.

A 2ª Via de ISS & TAXAS 2018 pode ser obtida a partir de 06/04/2018 pela internet e no setor de Tributação.

ATENÇÃO:- A 2ª VIA ISS obtida junto ao Setor de Tributação é um serviço TAXADO, já pela internet serviço totalmente GRATUITO. (ver item 2)

2 - E se eu não receber?

Caso não receba seu carnê até 25 de abril de 2018, você pode retirar uma segunda via em tempo real no link:- Cidadão On-line “SERVIÇO GRATUITO SEM CUSTO AO CONTRIBUINTE”

  • No site da municipalidade www.serranegra.sp.gov.br  - SERVIÇOS ONLINE -  "CIDADÃO ON LINE"
  • Clique em "Mobiliário";
  • Informe o número da inscrição;
  • Informe o CPF/CNPJ do Contribuinte;
  • Clique nas opções e obtenha os serviços e informações disponibilizadas.

(ESPELHO CADASTRAL, CONSULTAR DÉBITOS, EMITIR GUIA DE RECOLHIMENTO, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS e 2º VIA ISS & TAXAS)

3 - Qual é o site da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra?
www.serranegra.sp.gov.br

4 - Quais os horários e dias de funcionamento do Setor de TRIBUTAÇÃO ?
De  2ª a 6ª feiras das 13:00 as 18:00 hs. Praça John F. Kennedy, s/nº  no Centro

Fone 3892-9628

 5 - Quando será o vencimento dos tributos ISS & TAXAS 2018?

27/04/2018 COTA ÚNICA E 1º PARCELA.

Parcelas seqüenciais todo dia 20 de cada mês.

ATENÇÃO :- A PARCELA ÚNICA e a 1º PARCELA foram prorrogadas e podem ser pagas até o dia 27 de abril de 2018.

6 - Quais as formas de pagamento do carnê?
O carnê pode ser pago através de cota única ou parcelamento mensal em até nove parcelas. (PARCELA MÍNIMA DE R$ 40,00)

7 - Qual o Índice de atualização definido para o exercício de 2018?
 Houve a atualização monetária de 2,70 %, baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro de 2017.

8 – Como foi feito o reajuste? É o mesmo percentual para todos os contribuintes?
Somente a correção pelos índices oficiais. E o mesmo percentual foi aplicado para todos os contribuintes inscritos no cadastro mobiliário.

9 - Contribuintes com débitos de anos anteriores, como devem proceder?
Os contribuintes que desejarem podem obter as guias de arrecadação de exercícios anteriores no setor de Tributação de 2ª a 6ª feiras das 13:00 as 18:00 hs ou no link "CIDADÃO ON LINE" no site da municipalidade. (www.serranegra.sp.gov.br) vide item 2

10 - Quais são os locais onde podem ser efetuados os pagamentos?
Preferencialmente nas agências da CAIXA e nas Casas Lotéricas. Antes do vencimento em qualquer agência da rede bancária e seus autorizados.

 11 - Quais as conseqüências para quem não pagar o ISS & TAXAS?
O contribuinte que não pagar o ISS & TAXAS terá os valores devidos levados à inscrição como dívida ativa, para posterior cobrança judicial.

 12 - O que o contribuinte deve verificar ao receber o carnê?
Ao receber o carnê, o contribuinte deve verificar com cuidado o número da inscrição mobiliária, o nome e/ou razão social, o endereço do estabelecimento para não pagar por uma inscrição errada. Qualquer dúvida ou divergência, pedimos a gentileza dirigir-se ao setor de Tributação junto ao Paço Municipal.

 13 – E se eu não concordar com os dados ou valores de meu carnê?
Ao receber o seu carnê, compare os dados cadastrais do carnê do ano passado com o do ano em curso. Se permanecerem os mesmos dados, a variação deve incluir a atualização monetária de 2,70 %, baseado no IPCA.
Algumas inscrições tiveram seus valores reajustados em virtude de processos e ou constatações administrativas (lançamentos errôneos e/ou outra irregularidade corrigida) que alteraram alguns valores lançados.

Se o contribuinte discordar das informações constantes no carnê emitido, deverá entrar com processo de impugnação no prazo de 15(quinze) dias a contar do recebimento do carnê.

O requerimento específico pode ser encontrado junto ao site no espaço da “Secretaria Municipal da Fazenda”:-  Requerimento Impugnação de Lançamento

14 – Eu posso pagar da forma como eu acho que está correto?
Caso o pleito seja indeferido, ou deferido parcialmente, a diferença do imposto será cobrada acrescida de multa e juros.

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