CORONAVÍRUS: Decreto impõe novas restrições de circulação em Serra Negra

19/03/2020 20:20:28

A Prefeitura da Estância de Serra Negra irá ampliar as restrições de circulação de pessoas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, após decisão em conjunto com representantes de associações de empresários do município, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 19, pelo comitê de prevenção do Poder Executivo, no gabinete do Paço Municipal. As medidas visam proteger a população do contágio do novo coronavírus (Covid-19). O decreto nº 5.029, que valerá a partir desta sexta-feira, 20 de março, suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de estabelecimentos voltados à realização de festas, eventos ou recepções.

Empresas de comércio e alguns serviços serão fechadas, incluindo bancos e quaisquer instituições financeiras, além de salões de beleza, barbeiro e cabeleireiro. As exceções são farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lojas de água mineral, padarias (desde que não funcionem os setores de lanchonete e restaurante), posto de combustíveis, serviços automotivos, sempre limitando a distância de no mínimo um metro entre as pessoas, disponibilizando álcool gel, intensificando a limpeza e divulgando informações sobre o Covid-19.

Bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, pet shops, lojas de materiais para construção e distribuidoras de água e gás poderão realizar apenas o serviço de delivery.

Fica suspenso também o funcionamento de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, academias de ginásticas e cultos religiosos.

Cabe ressaltar que os equipamentos turísticos, como Monumento ao Cristo Redentor, represas Adib João Dib (Santa Lídia) e Dr. Jovino Silveira (Barragem), Alto da Serra, Fonte Santo Agostinho entre outros também estarão fechados.

Estará proibida também a circulação de vans, ônibus, micro-ônibus e todo e qualquer tipo de transporte de passageiros no município, com exceção do transporte público urbano, intermunicipal e táxis aqui constituídos.

As atividades internas dos estabelecimentos poderão ser realizadas, bem como transações comerciais por meio de aplicativos, telefone, internet ou outros instrumentos similares e o serviço de entrega de mercadoria (delivery).

As empresas que não cumprirem o decreto terão o alvará de funcionamento cassado.

A restrição será válida a partir desta sexta-feira, 20 de março, com exceção dos hotéis, pousadas, chalés e similares, que serão fechados a partir de segunda-feira, 23 de março. O prazo do decreto se encerra em 3 de abril, podendo ser prorrogado de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

Na segunda-feira, 16 de março, o Prefeito Sidney Ferraresso (DEM) já havia editado um decreto, nº 5.022, que continua em vigor, criando o comitê de prevenção e dispondo sobre medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tais como: suspensão de aulas da rede pública municipal de Ensino, eventos culturais e esportivos e restrição de atendimento ao Paço Municipal apenas no setor de protocolo. 

Confira o decreto em anexo

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