Serra Negra recebe mais de R$ 1 milhão em recursos de leilão de áreas de pré-sal

14/01/2020 16:45:22

O leilão das áreas de pré-sal resultou na divisão de R$ 35,4 bilhões entre União e entes federados, sendo R$ 5,3 bilhões a serem distribuídos entre os municípios. Serra Negra recebeu, no dia 31 de dezembro último, o valor de R$ 1.017.267,47, que passou para R$ 1.007.094,80 com o desconto do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O Congresso Nacional aprovou, em outubro de 2019, o Projeto de Lei nº 5.478/19, que estabelece os critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes do pré-sal. De acordo com a proposta, do total arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No entanto, após o leilão, realizado em 6 de novembro de 2019, os valores foram recalculados e a parcela destinada a cada ente federado foi menor do que a prevista inicialmente, já que apenas a Petrobras participou do leilão, com empresas chinesas como parceiras, e outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.

O critério de distribuição foi o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não tem qualquer relação com a atividade de exploração petrolífera. Além disso, o montante entrou nos cofres como receita liquida, mas não está sujeita aos percentuais obrigatórios de aplicação em Educação (25%) e Saúde (15%).

Conforme a lei que autorizou o repasse, os municípios podem utilizar esses recursos para dois fins: o custeio de dívidas previdenciárias, ou seja, contribuição patronal em atraso ou parcelamentos e investimentos em obras ou aquisição de bens.

Em Serra Negra, o recurso será utilizado exclusivamente para o investimento em obras públicas. “Este recurso vem em excelente hora para podermos atender uma parte das necessidades da população”, afirmou o prefeito.

O município tem previstos investimentos de aproximadamente R$ 11,6 milhões para diversas obras relacionadas a turismo, esporte, educação, lazer, cultura, saúde e infraestrutura urbana. Serão principalmente recursos por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), órgão ligado à Secretaria Estadual de Turismo, financiamento com a Caixa Econômica Federal e emendas parlamentares. Entretanto, em algumas obras será necessário o investimento com recursos próprios da Prefeitura.

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