Prefeitura quita 13º salário dos servidores públicos

19/11/2019 15:58:23

Na contramão de muitos municípios do Brasil e do estado de São Paulo, que apresentam dificuldades para arcar com suas folhas de pagamento, a Prefeitura da Estância de Serra Negra quitou o 13º salário dos servidores públicos municipais nesta terça-feira, 19 de novembro.

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Entretanto, devido a um acordo da Prefeitura com o Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (Sindiçu), os servidores municipais de Serra Negra recebem a primeira parcela do 13º junto com o salário no mês do aniversário e, a segunda, até 20 de novembro. Os servidores nascidos em dezembro recebem as duas parcelas numa única vez, até 20 de novembro.

A responsabilidade com o erário é uma das marcas da atual administração, que teve neste ano parecer favorável às contas do exercício de 2017, aprovadas pelos vereadores em sessão ordinária na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 18.

“Estamos cumprindo rigorosamente em dia todas as nossas obrigações não só com os servidores públicos municipais como também com os fornecedores. Enfim, não há contas em atraso da Prefeitura e vamos continuar assim até o final da nossa gestão porque fomos eleitos para gerir com responsabilidade os cofres públicos para que não falte nada à população”, declarou o prefeito.

“Melhor odontologia do estado de São Paulo, quinta melhor educação do país, obras inauguradas e sendo realizadas, frequente manutenção das vias públicas, turismo em destaque... Essas são as marcas de Serra Negra atualmente. Temos que melhorar? Temos, mas estamos fazendo o que é possível, justamente dentro das condições da Prefeitura para não sangrar os recursos municipais e conseguir cumprir todos os compromissos”, completou o vice-prefeito.

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