Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70 m² de construção termina dia 10

03/10/2019 11:13:50

Os aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70 m² de construção poderão apresentar documentação para isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Serra Negra até o próximo dia 10, quinta-feira.

A documentação necessária para obtenção do benefício é a seguinte:

  • ISENÇÃO IPTU APOSENTADO

- Fotocópia do espelho do IPTU

- Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de água ou luz)

- Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho

- Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)

- Extrato do recebimento da Aposentadoria* (atualizada)

*R$ 3.493,00 Teto Máximo (Exercício de 2019)

- Declaração de que é domiciliado há mais de 5 (cinco) anos no Município e que a renda familiar não ultrapasse 3,5 (três e meio) salários mínimos**

** (constante no requerimento especifico)                                     

  • ISENÇÃO IPTU 70 M²

- Fotocópia do espelho do IPTU

- Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de água ou luz)

- Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho

- Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)

- Declaração de que é possuidor somente de um imóvel e que usa o mesmo para residência.*

* (constante no requerimento especifico)

Os requerimentos estão disponíveis para impressão em www.serranegra.sp.gov.br no Banner “ISENÇÃO IPTU” ou na Recepção da Prefeitura Municipal de 2ª a 6ª feira das 08h00 às 17h00.

A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte não deixe para providenciar e apresentar a documentação de última hora, evitando filas e complicações.

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