Legislativo autoriza Prefeitura a permutar área verde no Centro de Serra Negra

20/09/2019 16:05:48

O Executivo da Estância de Serra Negra teve aprovado pelos vereadores em sessão ordinária na Câmara Municipal, na segunda-feira, 16, o Projeto de Lei nº 87/2019, solicitando autorização para permutar bem imóvel de sua propriedade com outra área de terreno particular. Agora, a matéria, que se tornou a Lei nº 4.2000, de 17 de setembro de 2019, permite ao município ter uma área verde no Centro expandido da cidade.

Conforme parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, trata-se de uma área declarada como Área de Proteção Ambiental pela Lei Orgânica Municipal. A pasta esclarece ainda que por se tratar de uma área totalmente coberta por vegetação nativa, a mesma pode passar a ser uma Unidade de Conservação com o objetivo de proteger os ecossistemas e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais.

As unidades de conservação podem ser classificadas como de Proteção Integral e de Uso Sustentável, neste segundo caso, por ser explorada para fins de educação ambiental, através de implantação de um Centro de Educação Ambiental com trilhas ecológicas. Pode também ser utilizada para pesquisas científicas e até mesmo como banco de sementes para reprodução das espécies nativas em viveiros de mudas.

Em troca da área, de 27.172,955 m², com acesso direto pela Rua Papa João Paulo II, a Prefeitura cederá um terreno localizado na Rua José Bonifácio, com 1.297,0048 m². Ambos os imóveis estão no Bairro Santa Maria.

Nos próximos dias deverá ser providenciada a escritura da área, que passará a ser oficialmente do município. Após finalizar todos os trâmites burocráticos a Prefeitura planejará a melhor forma de aproveitar esse benefício e preservar a área.

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LOCALIZAÇÃO
Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000
Serra Negra, SP - (19) 3892-9600
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 17h
CANAIS OFICIAIS
           
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