Cidadão poderá enviar sugestões ao orçamento 2020 no site da Prefeitura

12/09/2019 11:53:52

A Prefeitura da Estância de Serra Negra, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, lançou em seu site oficial um formulário para que os cidadãos possam enviar sugestões referentes ao orçamento municipal para o exercício de 2020. Junto ao formulário estão disponíveis também redação, programas, metas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho último pela Câmara Municipal.

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.   

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Orgânica do município determinam que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano pelo Poder Legislativo, bem como sejam realizadas audiências públicas para debatê-lo.

A primeira audiência pública da LOA 2020 promovida pela Prefeitura foi realizada em 30 de agosto. Antes de o projeto de lei da LOA ser encaminhado ao Legislativo, o Executivo promoverá mais uma audiência pública, em 25 de setembro, no Mercado Cultural, sede da Secretaria de Educação e Cultura, às 17h00.

Nas audiências públicas são debatidas ações, valores e demais assuntos ligados ao orçamento municipal do próximo exercício e todos os cidadãos podem comparecer.

A partir desta semana, além das audiências públicas, a população tem uma nova ferramenta para opinar sobre o orçamento.

Para acessar o conteúdo da lei e o formulário basta clicar no botão “Orçamento 2020 – Participe”, no lado direito superior da home do site www.serranegra.sp.gov.br

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