Via Rápida Empresa começará a funcionar em Serra Negra

04/07/2019 12:17:29

A partir do dia 11 de julho, próxima quinta-feira, entrará em funcionamento na Estância de Serra Negra, o Programa Via Rápida Empresa, que agilizará a abertura de novos estabelecimentos. Na manhã desta quarta-feira, 3, o Secretário da Fazenda e servidores públicos municipais explicaram a contadores e empresários como será o funcionamento no município, em reunião no Palácio Primavera.

O Via Rápida Empresa é um módulo estadual de licenciamento que integra o Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) para coleta de dados para registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização e licenças para o exercício de atividades econômicas.

O sistema tem a capacidade de reduzir significativamente a atual burocracia para a obtenção de licenças, principalmente para as atividades consideradas de baixo risco, como é o caso de grande parte das empresas do comércio varejista.

Conduzido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o serviço integra os órgãos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), com o licenciamento dos estabelecimentos de baixo risco em até cinco dias. Antes, o cidadão fazia uma peregrinação entre os três locais de atendimento e na prefeitura para obter o licenciamento da empresa.

O sistema permite que automaticamente seja liberada ou vetada a abertura de CNPJ conforme a localização. Ao entrar no sistema com o certificado digital, o empreendedor escolhe a atividade empresarial na qual vai atuar e opta pelo município onde a empresa estará sediada. O próprio portal dispõe de informações atualizadas sobre os municípios conveniados ao sistema para a obtenção da consulta prévia de viabilidade da localização do negócio, disponível apenas para os municípios conveniados ao Via Rápida.

Dessa forma, o empresário obtém, no mesmo certificado, o alvará municipal e a análise de viabilidade localização de forma eletrônica, não sendo necessário que o cidadão se desloque para isso. Aos demais, é necessário retirar o alvará e o parecer de viabilidade presencialmente no município.

 “O processo facilita a vida dos empreendedores que querem se formalizar, impactando positivamente no desenvolvimento local e na geração de emprego e renda”, avalia o Secretário.

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LOCALIZAÇÃO
Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000
Serra Negra, SP - (19) 3892-9600
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 17h
CANAIS OFICIAIS
           
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