Prefeitura de Serra Negra está autorizada a buscar patrocínios para eventos

28/06/2019 14:25:32

A Câmara Municipal aprovou, na última sessão ordinária do semestre, segunda-feira, 24, o projeto de lei 68/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios e outras modalidades de auxílios à municipalidade. A aprovação resultou na Lei n° 4.183, sancionada pelo Prefeito em exercício.

Com a medida, o Executivo poderá promover festivais, campeonatos esportivos, congressos, feiras, seminários, festas comunitárias, bem como a realização de reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílio que serão reguladas nos termos da lei.

A contribuição através de patrocínio permitirá a veiculação de propaganda institucional por áudio, mídia impressa ou outros similares, nos espaços disponibilizados pela Prefeitura.

Nos casos de patrocínio para a execução de reformas dos próprios, será permitida a afixação de placa no prédio público reformado, cujas especificações, tamanho, conteúdo e tempo de permanência deverão ser regulamentados em Decreto do Poder Executivo.

Para possibilitar a efetivação do patrocínio, o Poder Público receberá as propostas e analisará a conveniência e oportunidade do recebimento.

As doações recebidas na forma do patrocínio serão divulgadas no Portal da Transparência Municipal, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da doação.

“Precisamos nos conectar com a realidade, dinamizar a máquina pública para realizar ações em prol do município, que muitas vezes não são possíveis devido às limitações financeiras da Prefeitura. Por isso precisamos de parcerias com a iniciativa privada. Agradecemos aos vereadores, em nome do presidente da Casa, a aprovação dessa medida, que permitirá ao município atrair grandes e importantes eventos, nacionais e internacionais, que consequentemente fomentarão o Turismo, aquecendo a economia do município, principalmente hotéis, restaurantes, bares e similares”, comentou o Prefeito em exercício, que encaminhou o projeto ao Legislativo.

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