Equipe da rede municipal de Saúde de Serra Negra participa de reunião para implantação de Auditoria no SUS

17/04/2019 11:14:28

Representantes da Secretaria de Saúde da Estância de Serra Negra participaram na quarta-feira, 16, da primeira reunião sobre o Programa de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria (PPSNA), na sede da Diretorial Regional de Saúde de Campinas.

O encontro foi promovido pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), que tem a missão de fomentar, implementar e coordenar ações de auditoria, ouvidoria e promoção da equidade, visando a qualificação e o fortalecimento da gestão estratégica e participativa e do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Ministério da Saúde, cabe à SGEP, que conta com três departamentos, propor, apoiar e acompanhar os mecanismos constituídos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde. Também compete ao departamento a responsabilidade de ouvir, analisar e encaminhar as demandas dos usuários, por meio da Ouvidoria Geral do SUS e das ações de auditoria, que contribuem para alocação e utilização adequada dos recursos públicos, visando a garantia do acesso e qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos.

A informatização das atividades do SUS, essencial para ações descentralizadas, é outra importante atribuição da SGEP, assim como a organização das relações interfederativas, fundamental para uma construção consensual das regras de gestão compartilhada.

A reunião foi coordenada pelo responsável do Departamento Nacional de Auditoria do SGEP, Luiz Viana, com objetivo de esclarecer dúvidas dos municípios quanto a realização de Pesquisa Nacional a cerca dos serviços de Auditoria para fazer um levantamento dos componentes municipais do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).

Auditoria

A atividade de auditoria visa subsidiar os órgãos de governança do SUS, aí incluídas as instâncias colegiadas e tripartites, como Conselho Nacional de Saúde – CNS e Comissão Inter Gestora Tripartite, na formulação de políticas públicas de saúde e de gestão estratégica, democrática e participativa do SUS. Tal atividade se dá de forma independente e objetiva, por meio da avaliação da adequação das ações e serviços públicos de saúde e de sua regularidade quanto aos aspectos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais da aplicação dos recursos do SUS.

Os resultados das atividades de auditoria, quando identificada irregularidade na aplicação dos recursos do SUS, se prestam ainda, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 141/2012, a auxiliar os Tribunais de Conta e Ministério Público a adoção de providências legais de suas alçadas.

“Esperamos que Serra Negra possa fazer parte desse processo que acontecerá integrada com os três componentes de auditoria do SUS (municipal, estadual e federal)”, destacou a enfermeira Thais de Moura, uma das representantes de Serra Negra na reunião.

“Futuramente esperamos capacitar os demais técnicos do município e Implantar o SNA em Serra Negra”, completou a enfermeira.

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