Prefeitura de Serra Negra não paga empresas que não cumprem contrato

28/03/2019 15:47:34

Em preservação à responsabilidade com o erário público a Prefeitura da Estância de Serra Negra não pagou empresas que não prestaram serviços conforme estabelecido em contrato, além de aplicar multas e rescisões contratuais. Novas licitações estão em andamento.

São cinco contratos com a empresa Ativa CSM Desenvolvimento Urbano Eirelli EPP, declarada pela Prefeitura como inidônea perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), e um com a empresa VSM Engenharia LTDA.

Contratada para serviços de asfaltamento e recapeamento asfáltico, a Ativa teve multa e rescisão aplicadas nos dois contratos da Avenida Francisco Saragiotto, no Bairro das Posses.

O serviços do programa Recape 2018, nas ruas Duque de Caxias, 9 de Julho, Monsenhor Manzini e Praça do Fórum, no Centro, foram recusados, e houve aplicação de rescisão e multa contratuais. Uma nova licitação está em andamento.

Houve aplicação de multa também nos contratos das ruas Santa Emília, no Bairro das Posses, e Paschoal Del Buono, no Loteamento Nova Serra Negra, onde as obras foram recusadas e serão refeitas.

O contrato com a empresa VSM, para obras de Reforma do Estádio Municipal Barbosa Pinto da Fonseca (“Barbosinha”), teve aplicação de multa e será rescindido.

“Queremos deixar claro que não gastamos um centavo do dinheiro da população que não seja aplicado de forma correta. Era para essas obras estarem prontas se não fosse a ineficiência das empresas, mas estamos procurando agilizar novos processos licitatórios para que o quanto antes possamos ter essas melhorias em nosso município”, enfatizou o prefeito.

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