1ª Plenária Municipal de Saúde de Serra Negra destaca necessidade de maior participação dos governos estadual e federal no financiamento do SUS

15/03/2019 17:14:25

Diversos representantes da área da Saúde de Serra Negra, autoridades e população em geral compareceram nesta sexta-feira, 15, na 1ª Plenária Municipal de Saúde. O evento, realizado no Palácio Primavera, na Praça Sesquicentário, tratou dos quatro eixos temáticos da etapa estadual da Conferência Nacional de Saúde.

A afirmação dos gestores públicos municipais de que são os municípios que tomam à frente da saúde foram comprovadas com constatações e números pelos palestrantes que discutiram os quatro eixos temáticos da Conferência Nacional de Saúde.

A Dra. Aparecida Linhares Pimenta falou sobre “O papel do Estado como disciplinador e fomentador do direito à Saúde” e “A função reguladora do Estado na Estruturação do SUS”.

Ela sugeriu, entre diversas medidas, que os municípios reivindiquem a revisão da emenda constitucional 95, estabelecida no governo Michel Temer, que congela os recursos federais do SUS por 20 anos.

“O custo dos serviços, como reajuste salarial ou correção pela inflação, energia elétrica e insumos só aumentam para os municípios e o dinheiro do governo federal envia à Prefeitura fica congelado. Estou há 30 anos no SUS e nunca vivi uma situação tão difícil para os gestores municipais como agora”, criticou.

O diagnóstico dos números da Saúde foram aprofundados pela economista Mariana Alves, que tratou do eixo temático “A resistência do SUS frente às formas restritivas do financiamento”. Na mesma linha a palestrante criticou a gestão financeira do governo federal e afirmou que a Saúde não é tratada como prioridade, uma vez que as políticas econômicas priorizam a redução de investimento e o controle de gasto público como medidas de austeridade fiscal, ao invés de realocar receita para as necessidades da população, como a Saúde, o que implica no financiamento do SUS. “Quando reduzo investimento público estou olhando só para o aspecto da despesa. Mas poderia olhar para a receita, cobrar os grandes devedores. Quando vão cortar despesas não cortam os juros e amortização das dívidas com os grandes bancos, que financiam o processo político. O dinheiro é um só, mas para fatiar há uma disputa política. Quem tem mais poder? Quem consegue dominar esse sistema? Quando corto esse orçamento porque entendo que é na despesa que tem que mexer, onde vou cortar? Na saúde e na educação”, reclamou. Ela destacou ainda que ao longo dos anos aumentou cada vez mais o percentual dos municípios no financiamento do SUS e em contrapartida diminuiu dos estados e da União.

Após as palestras, no período da tarde foram discutidas as propostas para serem apresentadas à etapa estadual da Conferência Nacional.

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