Por Uma Calçada Mais Limpa

20/02/2019 10:49:29

Prefeitura de Serra Negra cria campanha: “Por uma calçada mais limpa!”

A Prefeitura de Serra Negra lança nesta segunda-feira (19) a campanha institucional “Por uma calçada mais limpa!”. O objetivo da ação é conscientizar os moradores sobre as penalidades para práticas comuns que são coibidas por lei. O poder público pode notificar e, caso seja necessário, multar os infratores.

De acordo com a Lei Municipal n° 2.711/2002, os proprietários de terrenos devem mantê-los limpos, murados e com passeios dentro dos padrões estabelecidos pela municipalidade (contra piso em concreto desempenado e sem buracos). Também é proibido obstruir a calçada com materiais de construção e jogar lixo ou entulho em vias públicas.

A Lei diz que a responsabilidade pela construção e conservação das calçadas é do proprietário do imóvel e quem descumprir a Lei será notificado e a prefeitura vai exigir que a situação seja regularizada no tempo determinado pelo texto legal.

“Com a colaboração de cada proprietário e mais o trabalho da prefeitura por meio da nossa secretaria de Serviços Municipais, teremos uma cidade mais limpa”, salientou o Chefe do Executivo.

Voltar

Fotos

LOCALIZAÇÃO
Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000
Serra Negra, SP - (19) 3892-9600
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 17h
CANAIS OFICIAIS
           
Logo Desenvolvido por Frequência