Secretaria Municipal de Educação e Cultura apresenta as 20 metas em audiência pública

06/09/2018 16:07:53

A secretaria Municipal de Educação e Cultura de Serra Negra vem executando a revisão do Plano Municipal de Educação, de  acordo com a Lei nº 3.842 de 16 de junho de 2015 na conformidade do disposto na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e no artigo 214 da Constituição Federal.

No último dia 04 de setembro, foi realizada a audiência pública e apresentado por representantes das Unidades Escolares Municipais as 20 metas do Plano Municipal de Educação e suas respectivas estratégias, as quais foram elaboradas em consonância com o Plano Nacional de Educação.

A secretaria de Educação e Cultura informa que fizeram parte da elaboração do Plano Municipal de Educação os representantes dos seguintes segmentos: Supervisores de ensino do município, Sociedade civil, Coordenadores pedagógicos, Associações de pais e mestres, Conselho municipal de educação, Conselho do Fundeb, Conselho de alimentação escolar, Conselho tutelar,Escolas: municipais, estaduais e particulares, Equipe Técnica da Secretaria de Educação e Cultura.

Após sua elaboração no ano de 2015, o Plano Municipal de Educação passou a ser monitorado e avaliado constantemente, de acordo com as exigências técnicas do Ministério de Educação e Cultura.    

A secretária de Educação e Cultura ressalta que, “é de suma importância da participação de toda a sociedade no monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação para que  se construa uma educação de qualidade”, disse.

Na última audiência pública estiveram presentes representantes da sociedade civil, das escolas estaduais, autoridades, vereadores e representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb.

    

Conheça as 20 metas do Plano Municipal de Educação de Serra Negra:

 

META 1

UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE E AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES, DE FORMA A ATENDER, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PME.

 

META 2

 UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS PARA TODA A POPULAÇÃO DE 06 (SEIS) A 14 (QUATORZE) ANOS E GARANTIR QUE, PELO MENOS 95% ( NOVENTA E CINCO) DOS ALUNOS CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME.

 

META 3

UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA A POPULAÇÃO DE 15 (QUINZE) A 17 (DEZESSETE) ANOS E ELEVAR, ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTE PME, A TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO PARA 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO).

 

META 4 –

UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 0(ZERO) A 17(DEZESSETE) ANOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, O ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA E AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, MATRICULADOS NA REDE REGULAR DE ENSINO, CLASSES ESCOLAS OU SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PÚBLICOS OU CONVENCIONADOS.

META 5

ALFABETIZAR TODAS AS CRIANÇAS, NO MÁXIMO, ATÉ O FINAL DO 3º (TERCEIRO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

META 6

OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO),  DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER, PELO MENOS, 25% ( VINTE E CINCO POR CENTO), DOS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

 

META 7

FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIAS NACIONAIS PARA O IDEB: 6,0 NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; 5,5 NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; 5,2 NO ENSINO MÉDIO.

 

META 8

ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 (DEZOITO) A 29 (VINTE E NOVE) ANOS, DE MODO A ALCANÇAR, NO MINIMO, 12(DOZE) ANOS DE ESTUDO NO ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PLANO, PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO,DA REGIÃO DE MENOR ESCOLARIDADE NO PAÍS E DOS 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) MAIS POBRES, E IGUALAR A ESCOLARIDADE MEDIA ENTRE NEGROS E NÃO NEGROS DECLARADOS À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.

 

META 9

ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 (QUINZE) ANOS OU MAIS PARA 93,5% (NOVENTA E TRÊS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) ATÉ 2015 E, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PME, ERRADICAR O ANALFABETISMO ABSOLUTO E REDUZIR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) A TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL.

 

META 10

OFERECER, NO MINIMO, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS MATRICULAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

 

META 11

TRIPLICAR AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA OFERTA E PELO MENOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA EXPANSÃO NO SEGMENTO PÚBLICO.

 

META 12

ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) E A TAXA LÍQUIDA PARA 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) DA POPULAÇÃO DE 18 (DEZOITO) A 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, ASSEGURADA A QUALIDADE DA OFERTA E EXPANSÃO PARA, PELO MENOS, 40% (QUARENTA POR CENTO) DAS NOVAS MATRÍCULAS, NO SEGMENTO PÚBLICO.

 

 

 

META 13

ELEVAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E AMPLIAR A PROPORÇÃO DE MESTRES E DOUTORES DO CORPO DOCENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO CONJUNTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), SENDO, DO TOTAL, NO MÍNIMO, 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DOUTORES.

 

META 14

ELEVAR GRADUALMENTE O NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, DE MODO A ATINGIR A TITULAÇÃO ANUAL DE 60.000 (SESSENTA MIL MESTRES E 25.0 (VINTE E CINCO MIL) DOUTORES.

 

META 15

GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, NO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME, POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II E III DO CAPUT DO ART. 61 DA LEI Nº 9.394, DE 20/12/96, ASSEGURADO QUE TODOS OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSO DE LICENCIATURA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EM QUE ATUAM.

 

META 16

FORMAR, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME, E GARANTIR A TODOS (AS) OS(AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO CONTINUADA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES, DEMANDAS E CONTEXTUALIZAÇÕES DOS SITEMAS DE ENSINO.

 

META 17

 VALORIZAR OS(AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A EQUIPARAR SEU RENDIMENTO MÉDIO AO DOS(AS) DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE, ATÉ O FINAL DO SEXTO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME.

 

META 18

ASSEGURAR, NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, A EXISTÊNCIA DE PLANOS DE CARREIRA PARA OS(AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA DE TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO E, PARA O PLANO DE CARREIRA DOS(AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, TOMAR COMO REFERÊNCIA O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL, DEFINIDO EM LEI FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. UM QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MOTIVADOS E COMPROMETIDA.

 

META 19 –

ASSEGURAR CONDIÇÕES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, PARA A EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, ASSOCIADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E A CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, PREVENDO RECURSOS E APOIO TÉCNICO DA UNIÃO PARA TANTO.

 

META 20

AMPLIAR O INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE FORMA A ATINGIR, NO MÍNIMO, O PATAMAR DE 7% (SETE POR CENTO) DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO PAÍS NO 5º (QUINTO) ANO DE VIGÊNCIA DESTA LEI E, NO MÍNIMO, O EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO PIB AO FINAL DO DECÊNIO.

 

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