Dia Internacional da Mulher terá lançamento do Projeto “Ronda Maria da Penha” em Serra Negra

06/03/2018 16:55:05

O Dia Internacional da Mulher, marcado por lutas femininas por melhores condições de vida e trabalho, será comemorado com a idealização do Projeto “Ronda Maria da Penha”, em Serra Negra, interior de São Paulo.

O Projeto visa definir ações conjuntas entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra por meio da Guarda Civil Municipal - GCM, o Poder Judiciário da Comarca de Serra Negra, a Polícia Civil e o Ministério Público e, será apresentado à sociedade no próximo dia 08 de março, às 14h, no salão do Júri, do Fórum Clóvis Beviláqua, Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro.

O Projeto “Ronda Maria da Penha” tem por objetivo garantir maior efetividade às decisões judiciais que deferem medidas protetivas, protegendo às mulheres vítimas de violência doméstica, evitando a reincidência e, ainda tem como finalidade, fiscalizar as medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário, para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Comarca de Serra Negra - São Paulo e, na sua ação irá disponibilizar um telefone exclusivo cujo número será informado às vítimas que tiverem medidas protetivas deferidas judicialmente em seu favor, para que, em caso de iminente descumprimento da medida acionem diretamente a GCM, por simples mensagem.

A Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo ainda medidas de assistência e proteção às vítimas, nessas situações.

Embora a Lei Maria da Penha seja considerada pela ONU uma das melhores legislações do mundo, o fato é que a sua implementação, por si só, ainda não conseguiu reverter as estatísticas da violência doméstica contra mulher no Brasil, onde uma em cada cinco são vitimizadas diariamente, em sua grande maioria (mais de 80%), por seus parceiros ou ex-parceiros, segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça e Cidadania.

Para o Prefeito , “o projeto é um ganho para as mulheres vítimas de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual em Serra Negra, uma vez que terá a eficácia no atendimento da GCM quanto as medidas protetivas de urgência”, disse o Chefe do Executivo.

Segundo o comandante da GCM,  hoje, em Serra Negra, “temos cerca de 30 mulheres asseguradas pela Lei Maria da Penha e, com o projeto em vigor, será possível evitar a continuidade dos crimes praticados contra elas pelo agressor, protegendo-as sob a ótica dos Direitos Humanos das Mulheres”, salientou.

O projeto será executado a partir de 12 de março de 2018, com a implementação do fluxograma de atendimento e a avaliação das ações desenvolvidas.

Disque denúncias 153. Guarda Civil Municipal de Serra Negra fone (19)3892-2588.

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