2ª audiência pública acontece para discussão da Lei de Mobilidade Urbana

22/06/2017 11:26:51

Na noite de ontem, 20 de junho, aconteceu a 2ª audiência pública para a implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Inclusão Social em Serra Negra.

O palestrante e presidente da comissão, professor Dimas A. Gonçalves, apresentou propostas para serem levadas a Câmara Municipal de Serra Negra e salientou que até maio de 2018 é preciso já estar com a Lei Municipal aprovada para que o município possa receber recursos Federais destinados ao plano de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Inclusão Social em Serra Negra.

O presidente da comissão alertou que a Lei Municipal de Mobilidade Urbana poderá mudar o comportamento e a cultura social do município e a sua maior preocupação é ausência de agentes sociais, hoteleiros, representantes de sindicatos, associação comercial, dentre outros nas audiências promovidas pela Prefeitura Municipal num cenário tão importante de mudanças. Alertou ainda que, a preocupação do Prefeito é não ter a participação da população nesses encontros para fazer parte das discussões, uma vez que, definidas as condições de mudanças, o projeto de lei será enviado à Câmara de Serra Negra para tornar-se Lei Municipal.

Mais uma vez, o professor salientou a importância da constituição de dois conselhos municipais, ou seja, criação de um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e outro Conselho Municipal de Acessibilidade Urbana e Inclusão Social. Lembrando que os Conselhos da área da Saúde, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social são referências.

Para o Prefeito, “estamos no caminho para tornar o município dentro das exigências e atendermos metas de Mobilidade, Acessibilidade e Inclusão Social”, afirmou o Chefe do Executivo.

Na definição das diretrizes para a elaboração da Lei, em obediência a legislação Federal, será realizada mais uma audiência pública para finalização da discussão da política municipal na data de 28 de junho de 2017, às 18h, no Palácio Primavera “Deputado Ricardo Nagib Izar”, localizado na Praça Sesquicentenário, s/n, Centro.

O palestrante e presidente da comissão de estudos Prof. Dimas A. Gonçalves, deixou o e-mail disponível para os munícipes enviarem sugestões (goncalves.dimas@gmail.com).

A Lei de Mobilidade Urbana representa uma oportunidade ímpar, ao possibilitar uma forma nova e democrática de pensarmos a cidade que queremos para o nosso país nas próximas décadas.

Acesse a versão integral da Lei 12.587/12 no site www.itdpbrasil.org.br

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