Fiscalização apreende cosméticos e litros de mel vendidos ilegalmente

22/02/2017 15:08:21

 A Prefeitura Municipal de Serra Negra por meio dos agentes fiscais da tributação tem atuado endurecidamente na fiscalização de comércio clandestino.

No mês de janeiro e fevereiro, na região central o setor de fiscalização tributária apreendeu  5 litros de mel e 20 recipientes de cosméticos com vendedores clandestinos, por falta de licença, conforme a Lei Municipal complementar n° 15 de 03/12/1997. Tendo em vista que os produtos são de procedência desconhecida.

Segundo os agentes fiscais, informam que a primeira abordagem é sempre uma orientação e nunca é realizada a apreensão de imediato. A apreensão acontece quando o infrator persiste em comercializar no município.

Segundo o secretário da Fazenda, “ressaltamos que estamos cumprindo com o nosso dever de fiscalizar o que está fora da Lei, protegendo àqueles que pagam os seus impostos em dia ”, disse.

O infrator deverá comparecer no setor de tributação para recolher a multa, acrescida das devidas taxas e consequente retirada das mercadorias apreendidas no prazo de 48 horas, no caso, mercadoria de fácil deterioração, caso contrário, os mesmos serão encaminhados para o departamento de Vigilância Sanitária e serão descartados.

O secretário ainda informa que os agentes fiscais estarão atuando arduamente no feriado de Carnaval  nas ruas do município.

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