Prefeito Municipal assina decreto que prevê 100% de ajuda de custo do transporte para estudantes

17/02/2017 09:01:01

O Prefeito Municipal de Serra Negra, assinou no último dia 3 de fevereiro o decreto que prevê 100% de ajuda de custo do Transporte para os estudantes que cursarem Universidades, Faculdades e Escolas Técnicas em outros municípios.

O auxílio transporte será concedido a estudantes domiciliados no município, regularmente matriculados em cursos de nível superior e escolas técnicas profissionalizantes localizadas em outras cidades.

Os interessados deverão apresentar no setor de Transportes da secretaria municipal de Educação e Cultura os seguintes documentos para cadastramento: ficha cadastral do estudante; cópia simples do comprovante de residência e domicílio no município de Serra Negra; cópia simples do documento de identidade; cópia simples do CPF; cópia simples do título de eleitor; termo de compromisso e responsabilidade; atestado de matrícula relativo ao curso que frequentar; contrato do transporte; e número da conta corrente e agência no nome do beneficiado.

Os estudantes que já possuem cadastro junto a Prefeitura Municipal devem entregar o comprovante de matrícula, comprovante de endereço e o requerimento com os dados atualizados.

O prazo para entrega da documentação no Setor de Transportes é: 1º semestre – até o dia 24 de fevereiro de 2017; e 2º semestre – de 19 de junho de 2017 a 14 de julho de 2017.

Mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil, os beneficiários com a ajuda de custo deverão entregar os documentos abaixo no Setor de Transportes, relativos ao mês imediatamente anterior: comprovante de pagamento da unidade escolar autenticado mecanicamente e, na falta deste, o boletim de frequência; e nota fiscal de pagamento pela prestação de serviço, emitido pelo proprietário de ônibus e/ou van, constando origem e destino e placas do veículo, não sendo aceitos recibos e outros tipos de comprovantes de pagamento.

Na hipótese do transporte ser realizado através de veículo próprio ou da família, o valor da ajuda de custo será também de 100% do estabelecido na tabela (abaixo).

A concessão da ajuda de custo de que trata a Lei no 3.992, de 31 de janeiro de 2017, para o exercício de 2017, a ser repassada ao estudante, corresponderá a 100% (cem por cento) da tabela da Prefeitura Municipal.

A ajuda de custo será efetivada através de reembolso ao estudante beneficiário em conta própria, junto a Caixa Econômica Federal, até o dia 20 do mês subsequente, ficando o valor do benefício mensal de cada interessado limitado conforme tabela abaixo:

 

I – Amparo R$     166,00

II – Pedreira         R$     171,00

III – Socorro        R$     182,00

IV – Bragança Paulista R$     284,00

V – Campinas     R$     397,00

VI – Itatiba R$     301,00

VII – Jaguariúna  R$     227,00

VIII – Mogi Guaçu        R$     284,00

IX – Espírito Santo do Pinhal         R$     307,00

X – Monte Alegre do Sul        R$     159,00

                                                           XI – Itapira          R$     162,00      

Para o Chefe do Executivo,“a nossa tabela não sofria reajuste há 3 anos, e agora os valores estão acessíveis para acolher as necessidades de transporte dos estudantes”, salientou o Prefeito.   

Os interessados deverão apresentar os documentos necessários no setor de Transportes da secretaria municipal de Educação e Cultura, sito a Praça XV de Novembro, s/n, Centro - Mercado Cultural. 

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