Eleição do Conselho Tutelar será neste domingo, dia 04 de outubro

01/10/2015 15:38:35

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP (CMDCA) deverá eleger neste domingo, 04 de outubro, das 8h às 17h, na Escola Dr. Jovino Silveira, localizada na Rua dos Estudantes, n.92, Centro, Serra Negra, os cinco membros que farão parte do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.

 

A eleição é facultativa, direta, secreta e aberta a todos os eleitores do município que queiram participar. O eleitor deverá levar documento com foto e título de eleitor.

 

São 15 (quinze) candidatos que concorrem a 5 (cinco) vagas do Conselho Tutelar, veja a lista abaixo dos candidatos. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2016.

 

O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 2.472/1999 e, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei Municipal 3.777/2014, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público;

 

A saber: O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.

 

 

 

 

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