AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016

30/11/2016 14:26:55

 

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, SEM EXCLUSIVIDADE, PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, EFETUADAS POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM E SUA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

 

O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA torna público que receberá, de 01/12/2016 à 12/12/2016, no horário das 13h00min às 18h00min, documentação de credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários, sem exclusividade, de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, efetuadas por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda e sua respectiva prestação de contas em meio eletrônico, mediante as condições estabelecidas no edital de chamamento.

Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m, devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.) ou ainda poderá ser solicitado pelo e-mail licitaserranegra@gmail.com.

 

Informações: (19) 3892-9600.

 

Serra Negra, 25/11/2016.

 

DR. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI.

Prefeito Municipal.

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Solicitação de esclarecimentos


Informamos a todos os interessados que houve solicitação de esclarecimentos cujas perguntas e respectivas respostas podem ser obtidas através do link abaixo:

 

https://drive.google.com/file/d/0B2ZlAejmLSLZUkVydU1vaEYwUm8/view?usp=sharing

 

Melhores informações por telefone: (19) 3892.9627 

 

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COMUNICADO DE JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, SEM EXCLUSIVIDADE, PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, EFETUADAS POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM E SUA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES faz saber que, relativamente ao manifestado interesse em se credenciar para realizar as operações objeto do presente Chamamento, torna-se apta a seguinte instituição bancária: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, para os seguintes canais de atendimento: Canais - Tarifas (R$): a) Documento recebido no guichê (boca do caixa): R$ 4,00; b) Documento recebido por autoatendimento (caixa eletrônico): R$ 2,00, c) Documento recebido por meios eletrônicos (internet); R$ 1,70 e d) Documento recebido por estabelecimentos sob a responsabilidade da instituição financeira (correspondência bancária): R$ 3,00. Abre-se o prazo previsto no Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para exercício de contraditório e ampla defesa. Serra Negra, 14/12/2016. MATEUS GUEDES BERTON. p/ Comissão Permanente de Licitações. MARCELO ESTEVAM ALBERTINI. Secretário Municipal da Fazenda.

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Edital na íntegra abaixo

Clique aqui para abrir o Anexo - Edital
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Serra Negra, SP - (19) 3892-9600
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