S.O.S Municípios - Carta aberta à população

01/09/2014 08:32:46

  

A APM – Associação Paulista de Municípios, juntamente com a UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo e as Associações Regionais de Municípios, vêm a público alertar para a situação de extrema penúria dos municípios brasileiros, que na divisão de todo o bolo tributário arrecadado no país, ficam apenas com 17%, ficando os restantes 83% com o Governo Federal (58%) e Estadual (25%).

 

O cidadão Brasileiro e Paulista, mora cada qual em seu MUNICÍPIO, e é ao Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores que ele cobra serviços adequados de SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, HABITAÇÃO, TRANSPORTE, LAZER, CULTURA, ESPORTE e demais outras de responsabilidade do PODER PÚBLICO.

 

O que temos visto, é que ano após ano, os municípios são obrigados a assumir cada vez mais obrigações de responsabilidade da União e do Estado, sem que essas obrigações venham acompanhadas dos recursos necessários para suas execuções, arcando com o ônus, sem os respectivos bônus.

A maioria dos Municípios Brasileiros depende basicamente do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que representa o repasse dos Impostos Federais e Estaduais.

 

Toda vez que o Governo reduz alíquotas de IPI ou ICMS, buscando o aquecimento do mercado e da economia, a consequência é a redução da arrecadação, e por consequência a diminuição da cota dos municípios (FPM), e essa perda não é compensada, ficando com o prejuízo, caracterizando clara cortesia com chapéu alheio. Enquanto esperamos por uma REFORMA TRIBUTÁRIA que, definitivamente, ponha fim a essas graves distorções, COMUNICAMOS a toda população, que estamos empenhados na APROVAÇÃO da Proposta de Emenda Constitucional 406/2009, que eleva o índice de FPM (IR e IPI) de 23,5% para 24,5%, importante para minimizar o estado de penúria dos Municípios, recuperando, em parte, a capacidade de investimentos e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Pedimos o apoio no sentido de se engajarem nessa luta, que é de todos, por um país mais justo e igualitário. Procure seu Deputado Federal e Senador, e peça a ele apoio e aprovação da PEC 406/2009.

Voltar
LOCALIZAÇÃO
Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000
Serra Negra, SP - (19) 3892-9600
Horário de Atendimento ao Público: as 13:00 as 18:00
CANAIS OFICIAIS
           
Logo Desenvolvido por Frequência