PORTARIA N.º 008, DE 10 DE JUNHO DE 2014.

13/06/2014 10:01:10

PORTARIA N.º 008, DE 10 DE JUNHO DE 2014.

 

                     Claudia Tomé, Diretora do Serprev - Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 33, inciso XII, da Lei 2.612/01, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. º 79/05.

              

 

RESOLVE:

 

                    CONCEDER a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos da Lei Municipal n.º 2.612/01 e alterações pela Lei Complementar   n. º 79 de 20 de maio de 2005, Artigo    n. º 96 - Orientação Normativa Nº 03 de 12 de agosto de 2004 -  ANEXO IV,   Artigo 40 - § 1º -  III da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional n.º 47 de 05 de julho de 2005, artigo 3º, c/c Artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41, o Sr. Antonio de Pádua Moser, funcionário público estatutário, lotado no cargo efetivo de Motorista.

                    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

                    Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, em 10 de junho de 2014.

 

                                                  Claudia Tomé

Diretora do Serprev

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