Open/Close Menu

Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

O prefeito de Serra Negra assinou nesta terça-feira, 28, o decreto nº 5.044 que estabelece o estado de calamidade pública no município.
A Prefeitura já havia determinado no município o estado de emergência por meio do decreto nº 5.030 para possibilitar algumas medidas neste momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, possibilitando, por exemplo, a dispensa de licitação para os bens e serviços necessários, conforme permite a legislação federal.
O estado de calamidade pública possibilita, principalmente, maior transposição de recursos para a Saúde, levando-se em consideração que numa condição de normalidade, especialmente em por ser ano eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal imporia uma série de restrições.
O decreto tem validade a partir de 28 de abril, por prazo indeterminado, e reforça as necessidades de cumprimento dos demais decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia. Acesse o arquivo abaixo.

ARQUIVOS:
COMPARTILHE: