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O prefeito da Estância de Serra Negra prorrogou a suspensão do funcionamento da rede hoteleira no município até 22 de abril por meio do Decreto Municipal nº 5.035. A suspensão iria até esta segunda-feira, 13 de abril, de acordo com o Decreto nº 5033, também do município.
A medida se dá em função da indefinição do governo do estado de São Paulo que, no Decreto nº 64.881, que instituiu a quarentena em todo o estado devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), não esclarece para quais fins os serviços de hospedagem podem ser oferecidos. No texto do decreto, o parágrafo 1º do artigo 2º aponta os hotéis entre os serviços essenciais, mas não estabelece critérios.
“Existe uma dúvida dos prefeitos e de todos os gestores do turismo se os hotéis podem funcionar também para o turismo ou se somente para logística de profissionais que atuam nos serviços essenciais. Diante disso, até por segurança dos próprios hoteleiros, prorrogamos o decreto até que o estado se posicione de maneira mais clara, discriminando melhor a atuação dos hotéis”, afirmou o prefeito.
A decisão ocorreu na noite desta segunda-feira, 13, após reunião com demais prefeitos e secretários de Turismo do Consórcio do Circuito das Águas.
O encontro ocorreu na Câmara Municipal, no Centro de Convenções, para que fosse possível praticar o devido distanciamento de segurança entre os participantes, o que não seria possível na sede do consórcio, também no mesmo imóvel, mas num espaço menor.
O presidente do Consórcio e prefeito de Socorro confirmou que está programada para o final da tarde desta terça-feira, 14, uma videoconferência entre os prefeitos do consórcio e o secretário estadual de Turismo.
Uma das pautas será justamente essa controvérsia do decreto estadual em relação à rede hoteleira.
Além disso, os prefeitos reivindicarão 100% dos recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), já que a arrecadação na região diminuirá consideravelmente, uma vez que a setor turístico, paralisado devido à crise, representa a fatia mais importante da economia, ainda mais porque no ano passado os municípios receberam apenas 20% dos recursos previstos inicialmente.
Os prefeitos também interpelarão o secretário para saber qual a orientação do estado aos municípios diante do que foi publicado no boletim epidemiológico nº 7, do Ministério da Saúde, especial sobre o coronavírus, na última segunda-feira, 6. Segundo a nota, “a partir de 13 de abril, os municípios, Distrito Federal e Estados que implementaram medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA), onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia, devem iniciar a transição para Distanciamento Social Seletivo (DSS)”.
 

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