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Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

A Prefeitura da Estância de Serra Negra, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, convida a população para comparecer à sede da Secretaria de Educação e Cultura (Mercado Cultural), na Rua Tiradentes, 25, Centro, no próximo dia 18 de setembro, às 18h, para participar da audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
O evento é realizado com o objetivo de elaborar debater ações, previsão de receitas e despesas, e demais assuntos ligados ao orçamento municipal para o próximo exercício. Serão respeitadas todas as medidas de distanciamento, prevenção de saúde e segurança para evitar aglomeração.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano pelo Poder Legislativo.
A população tem ainda a oportunidade de opinar sobre o orçamento, por meio de um formulário disponível no site até o dia 18. Acesse AQUI.
Acesse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 AQUI.
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