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Deputado apresentará reivindicações dos gestores municipais ao governo estadual

O prefeito da Estância de Serra Negra, membro do Conselho Fiscal da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (APRECESP), esteve na segunda-feira, 10, em Bragança Paulista, na reunião da entidade, que representa as 70 cidades estâncias do estado de São Paulo. O encontro teve a presença do deputado estadual que tem apresentado as reivindicações dos municípios turísticos ao governo do estado de São Paulo.
Na ocasião, os prefeitos foram recebidos pelo vice-prefeito de Bragança e o prefeito de Bragança participou de forma virtual da reunião. A principal pauta da reunião coordenada pelo presidente da Aprecesp e prefeito de Santa Rita do Passa Quatro, foi o contingenciamento de recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) nos últimos anos, o que vem inviabilizando o desenvolvimento de projetos para o Turismo, principal atividade econômica das estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs).
Em 2019, Serra Negra teria direito a R$ 3.609.276,25 para investimentos no Turismo. Porém, devido ao contingenciamento apresentado pelo governo do Estado, foi liberado somente R$ 971.899,59. Ou seja, mais de 70% do valor previsto foi contingenciado. Somente em dezembro o estado firmou os convênios com os municípios e as obras estão sendo realizadas neste ano.
A partir deste ano, os investimentos do governo estadual às estâncias e aos Municípios de Interesse Turístico (MITs) deverão ser ainda menores devido à crise econômico-financeira decorrente da pandemia do novo coronavírus, que provocou alterações nos cronogramas previstos ao setor.
O chefe do Executivo de Serra Negra destacou que as verbas são um direito dos municípios. “Estamos reivindicando um direito dos municípios. Está na Constituição do Estado de São Paulo a garantia dos repasses do Dadetur. Sem poder receber esses recursos as estâncias vão ter ainda mais dificuldades que os demais municípios para a retomada econômica, pois dependemos essencialmente do Turismo”, alertou.
“Neste ano, inclusive, nenhum convênio foi firmado com o governo estadual, o que nos causa uma preocupação ainda maior quanto ao futuro das estâncias”, disse o presidente da Aprecesp.
O deputado comentou que os recursos do estado são fundamentais para as obras nesses municípios. “Infelizmente, muitas cidades não possuem os recursos financeiros necessários para investir, por exemplo, na infraestrutura urbana, que é a principal linha de financiamento do governo estadual às estâncias e aos MITs. Ante a queda dos investimentos do setor, muitos prefeitos já nos relataram suas dificuldades, principalmente em relação à conclusão de obras e serviços para alavancar o setor”, disse.
O parlamentar, que tem representado os municípios turísticos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), apresentará as reivindicações ao governo estadual. “Nas próximas semanas, deveremos elaborar um documento para o governo estadual a fim de demonstrar a preocupação dos prefeitos com a possível redução dos investimentos ao setor”, finalizou.

Reunião
A reunião contou ainda com os prefeitos de Águas da Prata; de Holambra; de Ibirá; de Itanhaém; de Joanópolis; de Morungaba e de Santo Antônio do Pinhal.
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