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A Prefeitura da Estância de Serra Negra obteve parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) favorável às contas referentes ao exercício de 2018.
No relatório, enviado pelo gabinete do conselheiro Renato Martins Costa, é destacado que “a assessoria técnica econômico-financeira destacou que: houve superávit da execução orçamentária no patamar de 0,62%; não houve déficit financeiro; e o resultado econômico positivo refletiu em crescimento patrimonial da ordem de 2,50%. Ponderou que o índice de liquidez imediata era de 1,70, enquanto a dívida consolidada diminuiu em 14,20%, havendo o regular recolhimento dos encargos”.
Detalha ainda o voto que “o Poder Executivo Municipal observou a aspectos relevantes no exame das contas, tendo em vista o cumprimento dos mandamentos constitucionais relativos às despesas com Ensino, Saúde, Precatórios e Transferência de Recursos à Câmara Municipal. As prescrições legais inerentes à utilização dos recursos do Fundeb e à valorização do magistério foram igualmente cumpridas. O resultado orçamentário foi positivo, correspondendo a R$ 558.168,11 (0,62%). Houve superávit financeiro de R$ 5.038.819,24. O resultado econômico foi de R$ 4.115.390,23, refletindo no aumento de 2,50% no saldo patrimonial. A Prefeitura apresentou liquidez para o total pagamento de suas dívidas de curto prazo registradas no Passivo Financeiro (índice de liquidez imediata de 1,69). O saldo da dívida consolidado diminuiu 14,20% em comparação ao exercício anterior”.
Esta é a segunda vez consecutiva que o Tribunal de Contas do Estado concede parecer favorável às contas da atual administração, assim como em 2017, já com aprovação dos vereadores.
As duas últimas administrações também tiveram as contas aprovadas no TCE e na Câmara Municipal nos oito anos em que estiveram à frente do Executivo Municipal, de 2009 a 2016.
“Esse parecer favorável representa responsabilidade e eficiência, seguindo sempre as leis, e acima de tudo respeito com o dinheiro da população. Contamos agora com a aprovação dos vereadores, que nos últimos anos têm sido coerentes e seguido a votação técnica do tribunal”, destacou o chefe do Executivo.
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