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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União no dia 1º, a Portaria nº 1.666, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus - Covid 19. Ao todo serão destinados R$ 13,8 bilhões e o município de Serra Negra receberá R$ 1.640.579,00.
Os recursos poderão abranger a Atenção Primária e Especializada, a Vigilância em Saúde, a Assistência Farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia.
Para definir o valor a ser destinado para cada município, o Ministério da Saúde considerou o tamanho da população e a média de recursos transferidos para Atenção Hospitalar e Atenção Básica no ano de 2019. Já para a distribuição de recursos aos estados, além do critério populacional, foi considerado também o número de leitos de UTI registrado nos planos de contingência preparados pelos estados para enfrentamento à pandemia do coronavírus e a taxa de incidência da Covid-19 por 100 mil habitantes.
O conjunto de 5.570 municípios do país receberão o total de R$ 11,3 bilhões. Já para os estados o valor repassado é na ordem de R$ 2,5 bilhões.
Segundo o Ministério da Saúde, é o maior valor enviado, de uma só vez, pelo Governo do Brasil, para que estados e municípios reforcem o atendimento em saúde à população no combate à Covid-19. “A maioria das pessoas reconhece o quanto é oneroso um sistema de saúde. Quando falamos de saúde de qualidade, que é nosso objetivo, todos os recursos são muito bem vindos e comemorados. Nossa tarefa, a resposta a cada vez que nos perguntamos "para quê?", é desenvolver a cada dia um sistema de saúde capaz de dar conta de cuidar das pessoas em sua essência e totalidade. Isso não é tarefa fácil. E tudo isso tem um custo, por isso, vamos continuar agradecendo cada recurso e, fazendo bom uso dele, com responsabilidade para destinar da melhor forma possível cada centavo em benefício de cada cidadão e da comunidade de Serra Negra”, declarou a secretária municipal de Saúde de Serra Negra.
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