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Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

Por meio do decreto nº 5059, publicado nesta terça-feira, dia 16 de junho, o município de Serra Negra adere ao ‘Plano São Paulo’, fixado pelo Governo do Estado de São Paulo, para o retorno gradual das atividades comerciais, empresariais e de serviço.
Com isso, o Executivo local seguirá as diretrizes do Governo Estadual em relação à fase 2 (laranja), que permite o funcionamento do comércio varejista e lojas, atividades imobiliárias e escritórios, por um período de apenas quatro horas.
Em Serra Negra, o horário será das 13h às 17h, a partir do dia 16, com a exigência de que sejam cumpridos todos os protocolos sanitários, geral e específico, para cada segmento, bem como respeitar a capacidade de 20% de cada estabelecimento e proibição de atendimento de público em bares, restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias, academias de esportes de todas as modalidades e outras atividades que geram aglomeração.
É importante ressaltar que, para se beneficiar dessa flexibilização, as empresas devem estar regularizadas com a Prefeitura Municipal. O descumprimento acarretará em suspensão de alvará, fechamento administrativo e aplicação de multa diária.
Integra-se no presente Decreto, todos os protocolos e normas expedidas pelo Governo do Estado que podem ser obtidos no site: www.saopaulo.sp.gov.br/planosp.
Acesse o Decreto abaixo.
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