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Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

PERGUNTAS E REPOSTAS - ISS & TAXAS 2020

1) Quando vou receber meu carnê?
Os carnês começarão a ser distribuídos pelos Correios a partir de JULHO de 2020.
A 2ª Via de ISS & TAXAS 2020 pode ser obtida a partir de 01/07/2020 pela internet e no setor de Tributação.

ATENÇÃO:- A 2ª VIA ISS obtida junto ao Setor de Tributação é um serviço TAXADO, já pela internet serviço totalmente GRATUITO. (ver item 2)

2) E se eu não receber?
Caso não receba seu carnê até 17 de JULHO de 2020, você pode retirar uma segunda via em tempo real no link:- Cidadão Online- - “SERVIÇO GRATUITO SEM CUSTO AO CONTRIBUINTE -
  • No site da municipalidade www.serranegra.sp.gov.br  - SERVIÇOS ONLINE -  CIDADÃO ONLINE;
  • Clique em Mobiliário;
  • Informe o número da inscrição; 
  • Informe o CPF/CNPJ do Contribuinte;
  • Clique nas opções e obtenha os serviços e informações disponibilizadas.
(ESPELHO CADASTRAL, CONSULTAR DÉBITOS, EMITIR GUIA DE RECOLHIMENTO, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS e 2º VIA ISS & TAXAS)

3) Qual é o site da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra?
www.serranegra.sp.gov.br

4) Quais os horários e dias de funcionamento do Setor de TRIBUTAÇÃO ?
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Praça John F. Kennedy, s/nº no Centro
Telefon: (19) 3892.9628

5) Quando será o vencimento dos tributos ISS & TAXAS 2019?
20/07/2020 COTA ÚNICA E 1º PARCELA.

Parcelas sequenciais todo dia 20 de cada mês.

PARCELA
VENCIMENTO
ÚNICA 20/07/2020
20/07/2010
20/08/2020
20/09/2020
20/10/2020
22/11/2020
20/12/2020

ATENÇÃO :- A PARCELA ÚNICA e a 1º PARCELA foram prorrogadas e podem ser pagas até o dia 20 de julho de 2020.

6) Quais as formas de pagamento do carnê?
O carnê pode ser pago através de cota única ou parcelamento mensal em até seis parcelas. (PARCELA MÍNIMA DE R$ 40,00)

7)  Qual o Índice de atualização definido para o exercício de 2019?
Houve a atualização monetária de 2,54 %, baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro de 2019.

8)  Como foi feito o reajuste? É o mesmo percentual para todos os contribuintes?
Somente a correção pelos índices oficiais. E o mesmo percentual foi aplicado para todos os contribuintes inscritos no cadastro mobiliário.

9)  Contribuintes com débitos de anos anteriores, como devem proceder?
Os contribuintes que desejarem podem obter as guias de arrecadação de exercícios anteriores no setor de Tributação de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h,  ou no link "CIDADÃO ON LINE" no site da municipalidade. (www.serranegra.sp.gov.br) vide item 2

10)  Quais os locais onde podem ser efetuados os pagamentos?
Preferencialmente nas agências da CAIXA e nas Casas Lotéricas. Antes do vencimento em qualquer agência da rede bancária e seus autorizados.

11)  Quais as conseqüências para quem não pagar o ISS & TAXAS?
O contribuinte que não pagar o carnê ISS & TAXAS terá os valores devidos levados à inscrição como dívida ativa, para posterior cobrança judicial.

12)  O que o contribuinte deve verificar ao receber o carnê?
Ao receber o carnê, o contribuinte deve verificar com cuidado o número da inscrição mobiliária, o nome e/ou razão social, o endereço do estabelecimento para não pagar por uma inscrição errada. Qualquer dúvida ou divergência, pedimos a gentileza dirigir-se ao setor de Tributação junto ao Paço Municipal.

13)  E se eu não concordar com os dados ou valores de meu carnê?
Ao receber o seu carnê, compare os dados cadastrais do carnê do ano passado com o do ano em curso. Se permanecerem os mesmos dados, a variação deve incluir a atualização monetária de 2,54 %, baseado no IPCA.
Algumas inscrições tiveram seus valores reajustados em virtude de processos e ou constatações administrativas (lançamentos errôneos e/ou outra irregularidade corrigida) que alteraram alguns valores lançados.
Se o contribuinte discordar das informações constantes no carnê emitido, deverá entrar com processo de impugnação no prazo de 15(quinze) dias a contar do recebimento do carnê.
O requerimento específico pode ser encontrado junto ao site no espaço da “Secretaria Municipal da Fazenda”:- Requerimento Impugnação de Lançamento

14)  Eu posso pagar da forma como eu acho que está correto?
Caso o pleito seja indeferido, ou deferido parcialmente, a diferença do imposto será cobrada acrescida de multa e juros.

IMPOSTOS EM DIA. BOM PARA VOCÊ, BOM PARA A CIDADE!

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