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O prefeito nunicipal assinou nesta sexta-feira, o decreto nº 5.052, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a flexibilização do funcionamento das atividades comerciais, empresariais e correlatas no âmbito municipal, a partir de 1º de junho, já que os prazos dos decretos estadual e municipal a respeito da quarentena em função do novo coronavírus se encerram em 31 de maio. O decreto estabelece uma série de protocolos de acordo com cada ramo de atividade.
Os protocolos foram definidos após reuniões entre a Secretaria de Saúde e a Associação Hotéis Restaurantes e Similares de Serra Negra (Ashores) e outros representantes do setor empresarial.
O decreto considera as recomendações do Governo Estadual e da Organização Mundial da Saúde (OMS), referentes ao covid-19 e que sempre foram respeitadas pela Prefeitura de Serra Negra e que no município todas as medidas preventivas nos termos do quanto estabelecido pelo Governo Estadual e da OMS foram providenciadas, não tendo ocorrido qualquer internação em UTI e muito menos óbitos (taxa de letalidade zero), abaixo da Taxa Mundial (6,7%), abaixo da Taxa Brasil (6,6%) e da Taxa São Paulo (7,6%);
Além disso, ressalta o decreto que a pandemia não tem data para acabar e que todos, dentro das limitações, terão que sobreviver, seja estabelecimento essencial e não essencial, afinal todos são essenciais para a manutenção do emprego, da dignidade do cidadão e o equilíbrio econômico;
Outro trecho do decreto destaca que “a retomada vai exigir mudança de comportamento de todos, ou seja, nada será como antes e a ajuda mútua entre todos os envolvidos será de vital importância na manutenção da retomada, pois o relaxamento, o desdém ou qualquer ação que indique desrespeito ao momento que vivemos, poderá nos levar a muitos passos atrás, pois qualquer indicativo de que a retomada gradual está influenciando em números negativos no nosso sistema de saúde, não poderemos hesitar na tomada de medidas restritivas novamente”.
A conclusão da Administração Municipal é que “depois de mais de 60 dias desde a fixação das regras de isolamento social e paralisação de grande parte das atividades comerciais e empresariais no Município e da inexistência de casos significativos de covid-19, pelo trabalho de controle até aqui efetuado pela Administração Municipal, há necessidade de serem tomadas providências para não perecimento das empresas e o aumento descontrolado do desemprego”.
Confira a íntegra (em anexo) do decreto com todas as considerações e protocolos a serem seguidos pelo estabelecimentos

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