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Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

A legislação prevê possibilidades de isenção para aposentados, propriedades de 70 m²* e portadores de enfermidades graves.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
**Lembramos que o protocolo somente se concretizará com a apresentação de TODOS os documentos exigidos pelas leis vigentes.

APOSENTADO
PRAZO
- 10 de agosto de 2020 a 9 de outubro de 2020

* Fotocópia do espelho do IPTU
* Fotocópia de Comprovante de Residência (água, luz ou telefone)
* Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
* Certidão do Registro de Imóveis atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)
* Extrato do recebimento da aposentadoria* (atualizada)
(Teto Máximo de 3,5 salários mínimos - Exercício de 2020)
* Declaração que é domiciliado há mais de 5 (cinco) anos no município e que a renda não ultrapasse 3,5 salários mínimos**.


IMÓVEL DE 70m²
- - - Isenção somente para residências térreas - - -

PRAZO
- 10 de agosto de 2020 a 10 de outubro de 2020

* Fotocópia do espelho do IPTU
* Fotocópia de Comprovante de Residência (água, luz ou telefone)
* Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
* Certidão do Registro de Imóveis atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)
* Declaração de que é possuidor somente de um imóvel e que usa o mesmo para residência (Requerimento especifico)


ENFERMIDADES GRAVES
PRAZO
Sem limite de prazo. Pode ser solicitado ano todo.

Acesse Requerimento Específico AQUI
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