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Informações para Contato

Praça John Kennedy, S/N - Centro
Palácio das Águas - CEP: 13930-000

Telefone
Horário de Atendimento ao Público

8h às 17h

A legislação prevê possibilidades de isenção para aposentados, propriedades de 70 m²* e portadores de enfermidades graves.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
**Lembramos que o protocolo somente se concretizará com a apresentação de TODOS os documentos exigidos pelas leis vigentes.

APOSENTADO
PRAZO
- 10 de agosto de 2020 a 10 de outubro de 2020

  • Fotocópia do espelho do IPTU
  • Fotocópia de Comprovante de Residência (CONTA Energia Elétrica –LUZ)
  • Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
  • Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste somente um imóvel)
  • Extrato do recebimento da Aposentadoria (atualizada)
  • Certidão de Óbito do cônjuge (no caso de Pensionista)
  • (Teto Máximo de 3,5 salários mínimos - Exercício de 2020 (R$ 3.657,50)
* Declaração que é domiciliado há mais de 5 (cinco) anos no município e que a renda familiar não ultrapasse 3,5 salários mínimos**.
* ** constantes no requerimento


IMÓVEL DE 70m²
- - - Isenção somente para residências térreas - - -

PRAZO
- 10 de agosto de 2020 a 10 de outubro de 2020

  • Fotocópia do espelho do IPTU
  • Fotocópia de Comprovante de Residência (Conta de Energia Elétrica-LUZ)
  • Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
  • Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)*
* constantes no requerimento

ENFERMIDADES GRAVES
PRAZO
Sem limite de prazo. Pode ser solicitado ano todo.
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