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O decreto nº 5.048, de 6 de maio, disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero no município de Serra Negra.
A medida considera, entre outras questões, decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendendo liminar que proibia cultos religiosos, bem como decretos do governo federal que consideram atividades religiosas como essenciais.
Para o funcionamento do templo ou culto religioso, é necessário que o responsável dirija-se a Vigilância Sanitária para demais orientações e assinatura do termo de compromisso.
Os responsáveis pelos templos e cultos religiosos terão que adotar uma série de medidas para garantir a higiene e a segurança sanitária dos fiéis, como limitação a 20% da capacidade de público; limite máximo de 45 minutos em cada culto; realização dos cultos somente entre 9h e 21h; disponibilização de álcool em gel; utilização obrigatória de máscaras, entre outras restrições e determinações.
Confira decreto abaixo.

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